Comissão Parlamentar Especial discute a Regularização Fundiária Urbana em Florianópolis

Conforme levantamento realizado pelo Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), cerca de 50% dos empreendimentos da capital foram construídos de maneira irregular. Com o objetivo de discutir sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB) dentro da Câmara de vereadores, foi definida na tarde desta segunda-feira (23) a criação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE).

Sob a presidência do vereador Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL), a CPE será composta por sete parlamentares. São eles: Adriano Flor – Adrianinho (REPUBLICANOS), Gilberto Pinheiro – Gemada (PODEMOS), Josimar Pereira – Mamá (DEM), Diácono Ricardo (PSD), Renato da Farmácia (PSDB) e Maryanne Mattos (PL).

“O nosso objetivo com a CPE é, primeiro, abrir um diálogo com o Poder Executivo para compreender o que está levando a não execução da REURB hoje e pensar quais atuações legislativas que a Câmara pode realizar”, disse o presidente da Comissão.

Anteriormente foram realizados estudos pelo Poder Executivo Municipal junto aos vereadores e especialistas, além do Promotor de Justiça e Diretor da Escola do Ministério Público Paulo Antônio Locatelli, para compreender a legislação vigente em relação à REURB. “Agora a gente precisa dar o passo que falta para realizar e executar o termo de ajustamento de conduta, bem como a aplicação da lei da REURB. Se for necessário uma legislação, nós estaremos dispostos a construir em conjunto com o Poder Executivo, e se for necessário alguns instrumentos administrativos, o Poder Legislativo também vai fazer esse papel”, disse o vereador Marquito.

O presidente da Câmara Roberto Katumi Oda (PSD) destacou a pluralidade partidária da CPE para a execução do trabalho. “Essa é a forma que a gente tem feito de administrar a Câmara de vereadores: dando voz a todos os seus representantes, independente do partido”. O presidente da CMF reitera ainda a importância do REURB e do papel da Casa legislativa nesse processo em prol dos florianopolitanos. “Não adianta nós termos a REURB parada, ela tem que vim e realmente resolver o problema da nossa gente, e é isso que a Câmara está pensando: contribuir o máximo possível com o Poder Executivo para que a lei realmente saia do papel e se torne uma realidade para os munícipes”, disse.

Nessa terça-feira (24) acontecerá uma reunião da Comissão Parlamentar Especial para dar início ao cumprimento do cronograma de atividades. A transmissão acontece a partir das 16 horas pelos canais da Câmara no YouTube, Facebook, 11.2 na TV aberta e 16 na NET.

(DeOlhoNaIlha, 22/08/2021)