Lei Municipal dá prazo até maio para uso de sacolas de papel, tecido ou material oxi-biodegradável A Lei Municipal nº 7627 / 2008, do município de Florianópolis, está exigindo que as empresas públicas e privadas substituam, até o mês de maio deste ano, 100% do uso de suas sacolas e sacos plásticos manufaturados com resina petroquímica...
O Código Ambiental de Santa Catarina, sancionado na segunda-feira, causou tanta repercussão que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), ameaçaram ontem usar forças federais e estaduais um contra o outro. Minc determinou aos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que ignorem a lei...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 15/04/2009) Dura, firme, determinada e corajosa a reação do governador Luiz Henrique da Silveira ao contestar, com a veemência que o caso requeria, a ameaça policialesca feita pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Em primeiro lugar, porque o intervencionismo federal, em forma de terrorismo político, transforma os bravos agricultores...
Da coluna de Paulo Alceu (14/04/2009) E agora? Foi sancionado sem vetos o novo Código Ambiental, inclusive, com festa em Campos Novos no Oeste do Estado. Claro que no âmbito político muitos foram em busca de dividendos eleitorais. Mas o que essa aprovação do Executivo significa? Vai começar uma guerra judicial. O Ministério Público já se...
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu à sanção, pelo governador Luiz Henrique da Silveira, do Código Ambiental de Santa Catarina. Durante evento em Brasília, Minc determinou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que despreze a lei estadual e anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as regras aprovadas pela Assembleia...
Santa Catarina é o primeiro Estado brasileiro a aprovar e fazer virar lei um Código Ambiental independente da legislação federal. No final da manhã de ontem, o projeto, aprovado em 31 de março pela Assembleia Legislativa, foi sancionado, em Campos Novos, no Meio-Oeste do Estado, na íntegra pelo governador Luiz Henrique da Silveira. Cerca de 2...
Falta apenas a sanção do governador Luiz Henrique da Silveira para que entre em vigor o Código Estadual do Meio Ambiente. Nesta terça-feira (31/3), o projeto foi aprovado na Assembléia Legislativa, mas ainda gera muita discussão. O principal motivo de divergências é a redução, nas propriedades rurais, da área de mata ciliar, a vegetação que...
Artigo escrito por Dirceu Dresch - Deputado estadual, líder do PT na Assembleia Legislativa de SC (DC, 13/04/2009) Os deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores atuaram de forma incisiva para que o projeto que cria o código ambiental fosse de fato uma proposta responsável, séria e que permitisse o equilíbrio entre produção e preservação ambiental...
Os deputados Odacir Zonta (PP), Valdir Colatto e Celso Maldaner (PMDB) prestigiam, nesta segunda-feira, em Campos Novos, o ato de sanção pelo governador Luiz Henrique, da lei aprovada pela Asssmbléia e que institui o Código Ambiental de Santa Catarina. Cerca de 3.000 líderes, produtores e empresários rurais acompanharão a solenidade que acontece às 11 horas...
Agricultores e ambientalistas têm opiniões divergentes sobre o assunto O governador Luiz Henrique da Silveira sanciona nesta segunda-feira, às 11h, no CTG Galpão Crioulo de Campos Novos, no Meio-Oeste do Estado, o Código Ambiental de Santa Catarina. A aprovação do código pela Assembléia Legislativa em 31 de março e a sanção da lei são consideradas, por...
Do blog de Cesar Valente (09/04/2009) Os deputados catarinenses aprovaram dia 31, numa “sessão histórica” um Código Ambiental cheio de controvérsias. E, mais importante, sabiam do que estavam fazendo e fizeram referência a isso em várias oportunidades, nos discursos daquela tarde “memorável”. O próprio presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorginho Mello (PSDB), foi no dia 2 levar...
O governador Luiz Henrique irá sancionar o Projeto de Lei do Código Ambiental Catarinense, aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (13), em Campos Novos. A solenidade está marcada para às 11 horas, no Centro de Eventos Galpão Crioulo. Mais de duas mil pessoas são esperadas para o evento. Diversas entidades do setor...
A FloripAmanhã apoia o projeto de implantação do Jardim Botânico em Florianópolis, cujo Plano de Trabalho para a efetivação das obras foi apresentado pela Frente Popular Pró-Jardim Botânico no dia 02/04, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa de SC, em Floripa. O projeto se encaixa no conceito da Reserva da Biosfera em Ambientes...
Artigo escrito por Marcos Antonio Zordan - Presidente da Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc) (DC, 08/04/2009) A Assembleia Legislativa agiu corretamente ao aprovar o Código Ambiental Estadual, interpretando uma necessidade do desenvolvimento agrícola sustentável. O Código harmoniza e assegura a produção de alimentos e a proteção aos recursos naturais, racionalizando normas federais em razão...
Um projeto anunciado ontem, dia 07 de abril de 2009, pode ajudar, e como, na salvação de um dos biomas mais ameaçados do mundo. Ao todo, cerca de 50 organizações ambientalistas, empresas, membros do governo e pessoas físicas aderiram ao Pacto pela Restauração da Mata Atlântica durante o lançamento da campanha, em São Paulo. A ideia,...