Semana decisiva na definição do Sistema de Tratamento e Alternativas de Destinação Final dos Efluentes das ETEs em Florianópolis

Por Ci Ribeiro (Sambaqui na Rede 2, 26/11/2009)

Lembro a tod@s que entregamos à Ministra Dilma/Casa Civil e ao Gregolin/Pesca e a Senadora nosso o Manifesto da representação dos Maricultores no Conselho de Saneamento e tambem nossa solicitação de CONSULTA PÚBLICA TÉCNICA sobre a decisão do Conselho Municipal/Prefeitura/CASAN/Min Cidades/Casa Civil PAC. Tambem tivemos reunião com o Minist Público Federal, ANALUCIA HARTMANN para encaminhamentos de ações judiciaois cabíveis.

Nossa manifestação no Seminário chapa branca que busca referendar a proposta aprovada tambem terá papel importante na denuncia e busca de abertura de novos canais e interlocuções. Precisamos fazer desta reunião do Ribeirão de hoje a nmoite um momento de boas resoluções coletiva.

Com a decisão do Conselho Municipal de Saneamento aprovando o ACORDÃO montado entre Prefeitura/CASAN/Min Cidades/Casa Civil PAC, agora a coisa fica menos velada e vem a tona com clareza o uso real que sempre quizeram dar ao Rio Tavares e das Baias como corpos receptores dos ditos “Efluentes Tratados”.

A proposta de provisoriedade com ajustes de conduta e controle, feita pelo Manoel Renato da SNSA/Min Cidades, não se sustenta ao longo da avaliação histórica das ações de desrespeito da CASAN e Prefeitura com os sistemas atuais em operação e a falta de garantias aos instrumentos de monitoramento ambiental, sua divulgação aberta e controle social.

O proprio processo em curso de construção e debate de alternativas tem se demonstrado um jogo de carta marcadas. Todos que participaram da Audiencia Pública, articulada por nós do Movimento e convocada pela Comissão de Meio Ambiente da ALESC, com participação dos gestores federais, estadual e municipal, sabem que as salvaguardas e resoluções apontadas pela audiência se tornaram vazias de respostas positivas pela CASAN e Prefeitura, e agora tambem pelo Conselho Municipal com a sua resolução aprovada.

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S A N E A M E N T O
Seminário “chapa branca”
atropela iniciativa comunitária

Confira a denúncia dos professores
Cesar A. Pompêo e Luiz Sérgio Philippi*

Senhores,

Recebemos e agradecemos o convite do Conselho Municipal de Saneamento de Florianópolis para o seminário ?Alternativas de Destinação Final de Esgotos Sanitários e Estudo de Emissário Submarino para o Município de Florianópolis?. Ao questionar a realização deste evento, apresentamos os seguintes argumentos.

O evento encontra-se definido exatamente em data na qual será realizada iniciativa de natureza comunitária, abordando a mesma temática de interesse a todo cidadão comprometido com o futuro desta cidade. Coincidência ou não, a ?2ª. Oficina de Sistemas Alternativos de Tratamento de Esgoto? já possui data marcada há algum tempo.

Conforme consta da primeira linha do convite, seu objetivo seria ?colocar em discussão com a sociedade de Florianópolis as questões que envolvem alternativas para a destinação final de esgotos sanitários?. Pautando-se por um convite dirigido a público tão restrito, em período tão curto para divulgação e em data coincidente com outro evento de mesma natureza, certamente este relevante objetivo encontra-se comprometido.

Também não nos parece que o seminário ?Alternativas de Destinação Final de Esgotos Sanitários e Estudo de Emissário Submarino para o Município de Florianópolis?, seja por sua denominação, seja por sua programação, realmente discutirá alternativas para destinação final de esgotos sanitários.

Senão, vejamos: o primeiro palestrante abordará a problemática local de esgotos domésticos, incluindo-se certamente, questões como a característica insular de grande parcela da superfície do município, a conformação geográfica da cidade em distritos relativamente espaçados, questões certamente não estranhas ao restrito público convidado. A segunda palestra pretenderá abordar alternativas de destinação final de efluentes pós-tratamento, ou seja, as reais alternativas de tratamento de efluentes não se constituirão aqui objeto de discussão. Na verdade, uma exposição acerca desta questão será realizada na terceira palestra na qual se propõe a uma avaliação dos condicionantes ambientais/financeiros de alternativas possíveis de tratamento de efluentes. Conforme o título da palestra, os critérios escolhidos para avaliação são dois: ambientais e financeiros. Em mais de trinta anos de docência e pesquisa, temos observado na postura das companhias estaduais de saneamento básico que o critério financeiro, considerado sob a ótica de manutenção do próprio sistema gerencial, sempre predomina. Outros critérios, como cobertura territorial, população atendida, ampla replicação de padrões tecnológicos, custos ? analisados além da ótica B/C restrita, desconsiderando aspectos econômicos ? , operacionalização, gestão e gerenciamento dos sistemas, bem como impactos ambientais, ficam para segundo plano.

A partir do exposto, observamos que o seminário proposto possui o objetivo de novamente reafirmar a alternativa já definida: sistemas fortemente centralizados, padrões tecnológicos não replicáveis a pequena escala, operacionalmente simples, rentáveis, ecologicamente insustentáveis et cetera.

Os resultados recentemente expostos sobre a reunião do Conselho Municipal de Saneamento, do dia 11 passado, revelam por si a alternativa que o Conselho busca viabilizar para o destino final dos esgotos em Florianópolis; esta é mais uma demonstração de que os preceitos estabelecidos na lei 11.445 que define a Política Nacional de Saneamento Básico, não estão sendo cumpridos. Resumidamente, relacionamo-los: a não participação da sociedade na execução do Plano Municipal de Saneamento; a falta de transparência evidente na condução das negociações com a concessionária dos serviços de saneamento, numa clara submissão da secretaria municipal aos seus projetos, sem considerar em estudos apontados por aquela, as alternativas possíveis; a garantia de que a universalização dos serviços de esgotamento seja atendida.

Para confirmar a excelência da alternativa de disposição pós-tratamento, o emissário submarino, convidados integrantes da SABESB, se farão presentes. Uma exposição desta natureza com integrantes de uma companhia estadual de saneamento, congênere à CASAN, em que pese a consistência técnica dos convidados, possui o mesmo efeito de apagar incêndios com baldes de gasolina. A título de ilustração, informamos que não existe em operação no Brasil um único sistema de emissário submarino de esgotos que realize lançamento pós-tratamento, exceto se o peneiramento seja considerado tratamento: todos lançam o esgoto praticamente bruto.

Ao final, para configurar o impoluto verniz da discussão aparentemente técnica, o colega Prof. Paulo Rosman, da COPPETEC/UFRJ, abordará aspectos conceituais acerca da modelação do escoamento na zona de lançamento de efluentes e a Biol. Regina Sáfadi exporá o padrão de qualidade dos serviços da TECAM.

Excetuando-se estes dois últimos palestrantes que não possuem compromisso com qualquer forma de disposição de efluentes, e também sem colocar qualquer sombra de dúvida acerca das convicções técnicas daqueles que os antecederão nas respectivas exposições, manifestamos o entendimento de constituir-se o Seminário apenas mais um evento-propaganda para reafirmar uma decisão que encontra-se questionada por aqueles que verdadeiramente se interessam por qualidade de vida, saúde e sustentabilidade.

Desta forma, existem razões suficientes para questionamento dos motivos e das definições que se fazem presentes no processo que inclui o referido Seminário. Mais grave ainda nos parece sua orquestração com a conivência dos atores públicos que deveriam zelar pelo bom cumprimento dos instrumentos legais estabelecidos pelo atual documento do Plano nacional do saneamento básico, o PLANSAB.

Por outro lado, acreditamos ser do conhecimento de alguns dos senhores, senão de todos, que foi realizada no salão do Clube Catalina, Campeche, em 26 de setembro a ?1ª. Oficina de Sistemas Alternativos de Tratamento de Esgoto?, fruto do trabalho coletivo de diversas entidades comunitárias. Aos que ainda não realizaram leitura do Relatório desta Oficina, podemos encaminhá-lo via correio eletrônico.

Em decorrência dos resultados atingidos e da repercussão daquela primeira iniciativa do gênero, será realizada às 14:00 do próximo sábado dia 28 de novembro a ?2ª. Oficina de Sistemas Alternativos de Tratamento de Esgoto?, desta feita a partir do esforço de entidades comunitárias do Norte da Ilha de Santa Catarina, no Colégio Santa Terezinha, rua das Safiras, atrás do Supermercado Angeloni, em Ingleses. Estas ações possuem a real intenção de discutir os rumos do tratamento de esgotos em Florianópolis. Retribuimos o convite, convidando-os para a verdadeira discussão.

Atenciosamente,

*Cesar A. Pompêo e Luiz Sérgio Philippi são pofessores do
Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental
da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).