A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou nesta terça-feira, 17, os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os números são referentes à arrecadação do ICMS de 2018, que será repassado aos municípios ao longo de 2020. As informações estão disponíveis aqui, a partir da página 114. Em junho deste ano, a Fazenda publicou os...
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 17/12/2019) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) vai analisar nesta quarta-feira a possibilidade de uma nova devolução de recursos do Judiciário catarinense aos cofres do Executivo ainda em 2019. A tendência é de aprovação. Em agosto deste ano, o órgão enviou R$ 18 milhões junto...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 16/12/2019) A polêmica econômica da semana, nestes dias de encerramento das votações do ano na Assembleia Legislativa, é o projeto de lei 458/2019, que define a redução de 17% para 12% da alíquota de ICMS para vendas da indústria catarinense ao varejo no Estado. O projeto de lei foi apresentado...
O programa São Paulo para Todos, que reduziu o ICMS de 25% para 12% sobre o combustível de aviação em SP, já contabilizou 605 novos voos semanais para todo o país, com previsão para chegar a 700. Destes, 57 são para Santa Catarina. No Estado, atualmente são 25 novos voos para Florianópolis, 24 para Navegantes,...
Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 16/12/2019) A decisão do novo presidente Alberto Fernandez de taxar em 30% as compras em dólar dos turistas argentinos no exterior representa uma ducha de água fria na empresa aérea Flybondi, que fará na próxima quinta-feira (19), a inauguração de voo direto entre Florianópolis e Buenos Aires. Os preços anunciados são...
A Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) repudia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que criminalizou a declaração de ICMS sem o respectivo pagamento, no julgamento do RHC 163.334/SC, lamentando ainda os riscos e prejuízos causados por essa jurisprudência. O julgamento está suspenso até a próxima quarta-feira (18), porém há votos suficientes para condenar o...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 15/12/2019) A Assembleia Legislativa deve votar até quarta-feira o projeto de lei 458/2019 que reduzirá de 17% para 12% a alíquota de ICMS para vendas da indústria ao varejo dentro do Estado. O presidente da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, afirma que o setor se...
Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 15/12/2019) A maioria do camarão consumido em Santa Catarina vem do Nordeste porque a produção de cativeiro, que teve ponto alto em 2002, foi suspensa em 2004 devido ao Vírus da Mancha Branca. Com o objetivo de reintroduzir a produção de cultivo no Estado, a Universidade Federal de Santa Catarina...
[caption id="attachment_81071" align="alignleft" width="300"] Raphael Dabdab - Foto Facebook[/caption] Artigo de Raphael Dabdab Presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) em SC Temos um estado renovado para a temporada 2019/2020. Apesar de muitos anos sem novidades em infraestrutura turística, podemos, sim, comemorar. Nosso maior símbolo – a ponte Hercílio Luz – será entregue no próximo dia...
Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 12/12/2019) A Federação do Comércio de Santa Catarina (Fecomercio) e a Associação Catarinense de Supermercadis (Acars) lançaram um manifesto esta tarde contra o aumento da carga tributária. Alegam que a aprovação do projeto 458, que trata dos incentivos trará prejuízos aos consumidores com os critérios definidos na reunião com o...
Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou, na manhã desta quinta-feira (12), pareceres favoráveis aos Projetos de Lei (PLs) 435 e 458, de 2019, do governo do Estado, que tratam da concessão de benefícios fiscais a diversos produtos e segmentos da economia catarinense. A admissão do PL 435, conhecido como projeto do...
Nesta quarta-feira (11), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) promoveu a entrega do Grande Colar da Ordem do Mérito Industrial, maior homenagem prestada a autoridades pela indústria brasileira. Estiveram presentes no evento realizado em Brasília, além do presidente da República, Jair Bolsonaro, um grupo de industriais catarinenses, liderados pelo presidente da Federação das Indústrias de...
A importância dos incentivos fiscais foi um dos temas do Valor Catarinense, evento realizado na tarde desta quarta-feira (11), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), em Florianópolis. A Assembleia Legislativa foi parceira do encontro, promovido por entidades ligadas ao comércio, à indústria, à administração e à comunicação. Um dos palestrantes foi o deputado Milton Hobus...
Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 10/12/2019) A terça-feira (10) foi um dia de muita movimentação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Começou com uma reunião entre o secretário da Fazenda, Paulo Eli, parlamentares e dirigentes de entidades empresariais do Estado ligados a diferentes serviços e setores da economia, para tratar de ajustes em dois...
Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 10/12/2019) Aprovado na sessão de segunda-feira, o orçamento de Florianópolis prevê repasse menor para a Câmara de Vereadores em 2020. O texto aprovado por 16 votos a 6 diminuiu o duodécimo – como é chamado o quinhão reservado aos poderes – de 5% para 4,5% das receitas próprias do município. A...