Entenda por que o comércio catarinense teme mudança no ICMS

Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 16/12/2019)

A polêmica econômica da semana, nestes dias de encerramento das votações do ano na Assembleia Legislativa, é o projeto de lei 458/2019, que define a redução de 17% para 12% da alíquota de ICMS para vendas da indústria catarinense ao varejo no Estado. O projeto de lei foi apresentado pelo governo.

Enquanto a Federação das Indústrias (Fiesc) argumenta que será importante para aquecer a produção do Estado e o governo também tem essa posição, entidades do comércio como a Fecomércio-SC, Associação Catarinense de Supermercados (Acats) e a Ampe Metropolitana alertam que haverá aumento de carga tributária ao varejo em 6,35%, custo que pode passar para o consumidor.

É difícil entender como isso acontece, mas eu entrevistei o economista da Fecomércio, Luciano Córdova, para tentar esclarecer um pouco isso. Segundo ele, para produtos de setores menos competitivos, a carga tributária ao comércio pode subir. Onde há mais concorrência, pode ficar igual, o que ocorrerá também com os preços.

Comentário para o Notícia na Manhã desta segunda-feira (16):

Exemplo:

1 – Um produto tem alíquota de 17% de ICMS.

A indústria que vende esse item ao varejo paga R$ 10 do imposto

2 – Se a alíquota de ICMS cair para 12% para a indústria

Ela passa a pagar R$ 5 de ICMS para o mesmo produto.

3 – O estabelecimento de comércio que comprou esse produto, ao revender ao consumidor final, terá que gerar um imposto de R$ 15, tanto no primeiro caso, quanto no segundo.

Quanto o varejista vai pagar?

No primeiro caso, a empresa do comércio gera imposto de R$ 15. Para chegar a isso, paga 5 reais e subtrai os R$ 10 do fabricante.

No segundo caso, para gerar imposto de R$ 15 reais, o lojista entra com R$ 10 e subtrai os R$ 5 que o industrial pagou.

Então, se a indústria não reduzir o preço ao lojista, ele terá que aumentar para o consumidor se quiser manter a mesma margem. Se não, estará pagando 6,35% a mais, em média, de ICMS.

Esse exemplo mostra a complexa matemática para a maioria dos produtos quando se fala em recolher ICMS. Por isso, Luciano Córdova observou que o Brasil é um dos raros países onde uma alíquota de imposto cai e ocorre um aumento de carga tributária ao invés do contrário.

Esse assunto já foi avaliado pela Assembleia em 2018, que decidiu ouvir os lojistas e não aprovar a redução. Agora, há sinais de um consenso maior de votar pela mudança da alíquota de 17% para 12% e esperar que o mercado se ajuste. A expectativa é saber como os deputados votarão.