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O programa São Paulo para Todos, que reduziu o ICMS de 25% para 12% sobre o combustível de aviação em SP, já contabilizou 605 novos voos semanais para todo o país, com previsão para chegar a 700. Destes, 57 são para Santa Catarina. No Estado, atualmente são 25 novos voos para Florianópolis, 24 para Navegantes, um para Chapecó, um para Joinville e outros seis que aguardam definição do destino pelas empresas aéreas.
Com a nova alíquota, a arrecadação paulista sobre o setor cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões em 2019. Com a desoneração, o governo espera uma movimentação econômica de R$ 316 milhões, como compensação. Além disso, a estimativa é de que 59 mil empregos sejam gerados nos próximos 18 meses a partir do programa, com previsão de R$ 1,4 bilhão em salários anualmente.
No início do mês, a iniciativa recebeu o Prêmio Nacional do Turismo 2019 na categoria ‘Melhoria do ambiente de negócio e atração de investimentos’. O secretário de Turismo de São Paulo, o catarinense Vinicius Lummertz, defende que o objetivo é trocar impostos por desenvolvimento e geração de emprego. “Para que companhias aéreas possam transformar em permanentes voos como o de Navegantes – Foz do Iguaçu que também foi anunciando pela Azul no mesmo programa, é preciso que por trás haja uma política estratégica de incentivos às empresas”, afirmou.
Em Santa Catarina, um projeto semelhante foi sancionado pelo governador Carlos Moisés da Silva. A Lei n° 17.762, publicada em 7 de agosto no Diário Oficial, fixa índice de ICMS entre 12% e 7% para empresas que operam nos grandes aeroportos do Estado -Florianópolis, Chapecó, Correia Pinto, Jaguaruna, Joinville, Lages e Navegantes. O valor é escalonado conforme o número de locais em que a companhia opere voos regulares, decolagens diárias, embarques e destinos.
Já nos aeroportos de médio porte – Blumenau, Caçador, Concórdia, Forquilhinha, Joaçaba, São Miguel do Oeste, Videira e Xanxerê – as empresas que operam pelo menos cinco voos semanais passam a pagar 2% de imposto no combustível no primeiro ano de operação. No segundo e terceiro ano de funcionamento a alíquota sobe para 3% e 4%, respectivamente.
(RCN, 17/12/2019)
