Imóveis irregulares: São José dá o exemplo

Implantado em dezembro de 2021, o Procic (Programa de Regularização de Obras e Construções Irregulares ou Clandestinas), amparado pelo Código de Obras e Edificações, promete dar um choque de ordem em São José.

Conforme dados da prefeitura, dos 85 mil imóveis existentes no município, metade tem alguma pendência a ser resolvida. O objetivo do programa é resolver um problema crônico na Grande Florianópolis para garantir segurança jurídica para quem mora e investe em São José.

Dentro das irregularidades, há projeto em desacordo com o que foi aprovado, obras executadas à revelia, muitas delas em áreas de invasão, ou até mesmo falta de vaga de estacionamento. São José está dando uma oportunidade aos moradores de regularizar suas moradias.

O município sai na frente e dá o exemplo a outras cidades da Grande Florianópolis, principalmente Florianópolis, Palhoça e Biguaçu, que passam pelo mesmo problema das construções irregulares.

O cenário urbano das maiores cidades da região está em constante mudança. Todos os dias, em morros, encostas ou servidões, surgem novas moradias, muitas delas precárias e em áreas invadidas.

A grande batalha é contra as construções clandestinas. Esse tipo de moradia faz parte de esquemas criminosos que envolvem milícias e lavagem de dinheiro do narcotráfico, e contribui para o aumento da violência. Já há lugares onde a polícia não consegue entrar porque as localidades são controladas e dominadas por facções criminosas.

Os reflexos das invasões não estão apenas na paisagem das cidades. Trazem no seu rastro prejuízos econômicos e sociais, além de exigirem mais investimentos dos governos nas áreas da segurança, saúde e educação e saneamento básico.

Clandestinas ou com alvará, mas irregulares, essas obras precisam ser contidas. O projeto Procic, de São José, deve ser copiado e levado para outros municípios. O problema é de todos. E exige uma política integrada do poder público na região metropolitana, tornando-se um grande desafio para os gestores públicos.

É preciso uma força-tarefa para combater o caos urbano e propor soluções a curto, médio e longo prazos. Como está fazendo o município de São José. É fundamental enfrentar o problema de frente.

(ND, 01/02/2022)