Plano Diretor de Florianópolis terá calendário especial para apressar votação

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 13/10/2021)

A Câmara de Vereadores de Florianópolis irá estabelecer um regime especial de tramitação para aprovar ainda em 2021 as mudanças no Plano Diretor. Na prática, significa encurtar prazos, realizar reuniões conjuntas das comissões para dar tempo de fazer as audiências públicas e, posteriormente, aprovar as alterações antes do recesso de fim de ano.

O texto revisado deve ser encaminhado nos próximos dias ao legislativo. O projeto de lei complementar (PLC) é semelhante ao encaminhado no início do ano e que não foi aprovado pois faltou um voto. O documento tem o aval do Conselho da Cidade, segundo explicou o secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, Michel Mittmann.

O PLC tem o foco na habitação social e cria incentivos como aumentar o potencial construtivo através de compensações: não utilizar toda a área, ceder parte do terreno para área pública ou melhorar a mobilidade urbana,

O mesmo ocorre com os imóveis tombados como patrimônio histórico. Muitos estão abandonados. O texto prevê incentivo para construir quando há a preservação da edificação.

A revisão não altera mapas nem zoneamento.