Câmara da Capital vota Projeto de Lei que regulamenta a Instalação e Licenciamento de antena 5G
O Projeto de Lei Complementar nº 1.784 de 2019 que dispõe sobre a regulamentação do art. 56 da Lei Complementar n.° 482/2014 dispondo sobre as normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas e suporte das Estações de Rádio Base (ERB) e equipamentos afins autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), será votado nesta terça-feira (13/09), na Câmara Municipal de Florianópolis.
Com o crescimento no número de pedidos de licenciamento de ERBs e questionamentos acerca da lei vigente, embora nos últimos 10 anos foram desenvolvidos avanços significativos, a legislação de Florianópolis precisa ser atualizada dando maior capacidade e velocidade, permitindo mais usuários, mais dados e conexões mais rápidas para novos serviços e maior produtividade das empresas, o 5G vai além, irá acelerar o processo de desenvolvimento econômico e social na cidade.
O projeto tramitou nas Comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia, Viação e Obras Públicas, Meio Ambiente e Orçamento.
O que: Votação do PLC regulamenta a instalação e licenciamento de antena 5G
Quando: 14 de setembro, a partir das 16 horas
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Florianópolis – Rua Anita Garibaldi, nº 35, Centro.
(Informe Floripa, 13/09/2021)
Publicado em 14 setembro de 2021
