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23/11/2020Embargos são ineficientes para frear construções irregulares em Florianópolis
Da Coluna de Renato Igor (NSC, 21/11/2020)
Estamos enxugando gelo. A operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) com a Polícia Ambiental, realizada na última semana na capital, mostra que a eficácia dos embargos administrativos de obras irregulares em Florianópolis é baixa – apenas 20% das 25 obras vistoriadas em Florianópolis, principalmente, no norte da ilha, respeitaram a determinação da prefeitura. O restante, 80%, desrespeitou o embargo, seguiu a obra e até concluiu a construção.
Irregulares
Segundo informações apuradas pela 32ª promotoria de justiça do MP-SC junto à Diretoria de Fiscalização e Obras da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP), de 2016 a 2020, foram autuados por algum tipo de irregularidade 7.718 imóveis em Florianópolis. Destes, 6.798 foram embargados e 634 submeteram-se às ações demolitórias, mas, de fato, apenas 85 foram demolidos.
Confira a entrevista com o promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina Paulo Locatelli ao programa Condomínio Legal da Rádio CBN Diário:
