Florianópolis: juiz determina que Estado atue contra invasões em área de aeroporto

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 21/10/2020)

O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, determinou que o Estado de SC, o IMA (Instituto do Meio Ambiente estadual) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) providenciem o cercamento, sinalização e fiscalização contra a ocupação clandestina na Reserva Extrativista da Costeira do Pirajubaé.

As medidas deverão ser executadas e comprovadas em até 60 dias, sob pena de multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. O pedido foi feito em ação civil pública do MPF (Ministério Público Federa), que pediu o cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental das obras de acesso ao novo Aeroporto Internacional Hercílio Luz, inaugurado em outubro do ano passado.

O magistrado registrou que “as invasões têm crescido muito nos últimos anos” e que “não houve nenhuma tentativa de desocupação e recuperação da área degradada por parte do Estado de Santa Catarina”. A falta de ação do governo é citada na sentença como “omissão grave”.

Além da necessidade de proteção do manguezal e evitar a poluição – “já que as residências irregulares jogam esgoto in natura” -, Krás Borges argumentou que o cumprimento das condicionantes é importante para o turismo da cidade. “A rodovia é a porta de entrada para os turistas que desembarcam no aeroporto”, lembrou.

A sentença ainda destacou a reserva como berçário de várias espécies da fauna. “Não é uma surpresa que o cultivo do berbigão, molusco bivalve típico da região, tenha praticamente se extinto”, disse o juiz.