Regularização das nanocervejarias, emprego cidadão e grafite como movimento artístico foram os projetos aprovados nesta quarta-feira na CMF

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (26/06), a regularização das nanocervejarias, o grafite como movimento artístico de Florianópolis e instituiu o programa “emprego cidadão” além do selo “empresa cidadã”no município. Confira mais detalhes de cada um dos projetos:

De autoria do vereador Tiago Silva (MDB), o projeto de lei 17182/2019 cria o “emprego cidadão” e também o selo “empresa cidadã”. O emprego cidadão visa auxiliar o Executivo na sua ação social de resgate à dignidade da população em situação de rua. Os moradores de rua aptos a trabalhar, poderão participar de mutirões promovidos pelo Executivo, como prestadores de serviço temporário ou encaminhados a empresas que prestam serviços à Prefeitura, ou ainda a empresas que desejam contar com essa mão de obra. A empresas que desejarem contar com esse serviço deverão se cadastrar na Secretaria Municipal de Assistência Social e as que mantiverem um serviço efetivo aos moradores, será assegurada a certidão “Empresa Cidadã”.

Projeto de lei 17299/2017, de autoria do vereador Marquito (PSOL), regulamenta e incentiva o desenvolvimento de nanocervejarias e cervejeiros caseiros profissionais em Florianópolis. A produção de cerveja é uma atividade milenar e Florianópolis possui mercado para tal atividade, uma vez que é uma atividade com baixo impacto ambiental e possui um importante papel social e impacto econômicos positivos para o município. Hoje são mais de 500 pessoas que trabalham a produção de cerveja e precisam da regularização para conseguir os alvarás necessários para comercialização. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa.

De autoria do vereador Maikon Costa (PSDB), o Projeto de lei 17222/2017 define o grafite como movimento artístico cultural urbano de caráter popular de Florianópolis. Fica também proibido qualquer tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza, seja racial, social, cultural ou administrativa contra o grafite e seus integrantes. O grafite é hoje uma das maiores manifestações culturais da cidade e é diretamente relacionado aos estilos de vida e as experiências da juventude da periferia, de acordo com o vereador.

(CMF, 26/06/2019)