Código Ambiental: luz e ação

Da coluna de Moacir Pereira (DC, 22/04/2009)

O debate sobre a iniciativa do governo de Santa Catarina, de aprovar o Código do Meio Ambiente, defendendo mudanças no Código Florestal Federal e autonomia dos estados, acabou predominando no 8º Fórum Empresarial, realizado em Comandatuba, na Bahia. Lá estiveram 10 governadores, mais de 500 empresários e vários ministros da República. A expectativa de uma primeira conversa entre o ministro Carlos Minc e o governador Luiz Henrique, que abriram guerra política sobre o código catarinense, acabou frustrada. O ministro não compareceu.

Mas o assunto mereceu várias abordagens. A mais contundente, em defesa da autonomia dos estados, partiu do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, alertando para o risco de desemprego em massa de pequenos agricultores. Luiz Henrique, que ganhou um aliado federal nesta novela, voltou a sustentar que a Constituição garante o direito dos estados de elaborarem a sua legislação. E voltou a enfatizar a mesma tese:

– É preferível os colonos na agricultura do que nas favelas.

Os dirigentes do SOS Mata Atlântica chegaram à Bahia armados para detonar o código de Santa Catarina. Uma reunião informal com Luiz Henrique, contudo, transformou o conflito em “pacto de não agressão”, segundo assessores do governador. O presidente da SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin, e o superintendente Mário Mantovani sugeriram união de forças políticas. Pediram o apoio do governador, como aliado, na aprovação, no Congresso Nacional, de artigo do Código Ambiental da Mata Atlântica, considerado o “SUS do Meio Ambiente”. Prevê, justamente, a transferência da competência de licenças para estados e municípios.

Estes entendimentos poderão ser analisados nesta quarta-feira, na Mitra Diocesana de Florianópolis, durante a audiência pública organizada pela Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso, iniciativa da senadora Ideli Salvatti.

Reações

Se, de um lado, surgiram algumas luzes em busca de um acordo sobre pontos polêmicos do código, de outro, formalizam-se ações judiciais para contestar alguns de seus dispositivos. O Ministério Público Estadual já entregou na Procuradoria Geral da República, em Brasília, pedido para ingressar no Supremo de ação de inconstitucionalidade. Quer revogar 18 artigos. Já a Procuradoria da República continua estudando seu conteúdo para também enviar representação ao procurador Antônio Souza.

Entre ambientalistas e líderes petistas, no sentido contrário, muitas críticas à presença da senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, no ato de sanção do código, em Campos Novos. Estaria oxigenando o discurso dos latifundiários de outros estados, com grandes extensões rurais, para mudanças legais, com prejuízos ambientais.

Outras iniciativas em defesa do código e de mudanças na lei federal estão sendo tomadas pelo deputado Valdir Colatto, presidente da Frente Parlamentar Agropecuária. Promoverá um ato público, no dia 8 de maio, em Chapecó, para se solidarizar com a Assembleia Legislativa, que o aprovou, e com o governador, que o sancionou. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, já agendou presença no evento.

O próprio governo Lula estaria apoiando a tese da autonomia. O deputado José Guimarães(PT-CE) apresentou substitutivo em medida provisória dispensando licença ambiental para recuperação e duplicação de rodovias. Agiu com aval do líder do PT e do Palácio do Planalto.