MPF aceita acordo ambiental em ação contra o maior prédio residencial do país

O Ministério Público Federal firmou acordo com a Yachthouse Incorporadora, responsável pelas obras do maior residencial do país, em Balneário Camboriú. A Procuradoria da República pedia a paralisação das obras alegando irregularidades na concessão da licença ambiental. O acordo, que ainda terá que ser homologado pela Justiça, prevê que a construtora entregue contrapartidas ambientais para a cidade.

As tratativas entre a incorporadora e o procurador Andrei Balvedi, responsável pela ação civil pública, vinham ocorrendo há pelo menos dois meses. O MPF concordou em resolver o impasse com a exigência de que a empresa contrate profissionais especializados para fazer um Plano de Organização Físico Territorial (Masterplan) para a o Rio Camboriú.

O projeto é parte de um acordo assinado por Balneário Camboriú e Camboriú, que prevê a revitalização e a preservação do rio e suas margens _ mas ainda não saiu do papel. A contratação terá que ser orientada e fiscalizada pela Secretaria de Meio Ambiente de Balneário Camboriú (Semam). O secretário Ike Gevaerd acompanhou as tratativas e assina o acordo junto com a construtora e o Ministério Público.

Além disso, a construtora também terá que ceder recursos para viabilizar o funcionamento da Área de Preservação Ambiental (APA) Costa Brava, que inclui as praias agrestes de Balneário Camboriú. A utilização do dinheiro será definida pelo conselho gestor da unidade de conservação.

Os valores previstos ainda não foram divulgados. Se o acordo for aceito pela Justiça, a empresa terá um ano para cumprir os termos, sob pena de multa.

O advogado Lucas Zenatti, do escritório Cavalcanti & Zenatti, diz que a Procuradoria levou em conta acordos judiciais anteriores que envolviam o terreno, que haviam resultado em uma indenização de R$ 200 mil e num Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para a área, entre 2005 e 2008.

_ O MPF foi sensível ao histórico da área e às compensações anteriores _ afirma.

O procurador Andrei Balvedi pedia em caráter liminar a suspensão das licenças emitidas pela Fatma e a paralisação das obras, sob o argumento de que a proximidade com o Rio Camboriú torna parte do terreno onde estão sendo erguidas as torres área de preservação permanente. A Fatma e a prefeitura de Balneário Camboriú também são parte na ação.

A ação estava suspensa na Justiça Federal desde abril, quando o MPF concordou em negociar uma compensação ambiental em troca da extinção do processo.

O Yachthouse fica na Barra Sul e, segundo o ranking internacional The Skyscrapper Center, tem previsão de chegar a 81 andares.

(DC, 01/09/2017)