Plano diretor

A deflagração do Plano Diretor Participativo é uma luz (ainda tênue, mas uma luz) no fim do túnel para o cidadão de Florianópolis, num período tão opaco da política brasileira. Este Plano, está previsto na Lei do Estatuto da Cidade, aprovada no ano de 2001, que dá as diretrizes para a gestão democrática das cidades. Segundo a lei, todo centro urbano com mais de 20 mil habitantes deve elaborar ou revisar seu Estatuto, de forma participativa.

Florianópolis demorou cinco anos para se engajar neste processo mas, pelos rumos dos acontecimentos, tem tudo para dar certo. O presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e coordenador do Plano, Ildo Rosa, mostra competência e comprometimento nesta complexa tarefa onde estão em jogo interesses conflitantes. Nas audiências públicas convocadas, um grande número de associações e atores sociais discutiram e aprovaram uma forma democrática para elaboração do Plano, com a criação de um núcleo gestor composto em sua maioria por integrantes da sociedade. Para completar esta onda virtuosa, a Câmara de Vereadores acaba de aprovar, por unanimidade, um requerimento suspendendo todas as mudanças de zoneamento até que o novo Plano esteja concluído.

Com estas providências iniciais, o sucesso do Plano Diretor dependerá da efetiva participação da sociedade. Cabe destacar que as comunidades organizadas terão um novo papel, com mais influência nas decisões sobre o futuro de seus bairros e da cidade como um todo. A elaboração e implementação do plano, mantidas as premissas alvissareiras do Estatuo da Cidade, trarão um ganho substancial para a cidadania, nos marcos de uma democracia direta, uma utopia que parecia ter ficado longe na história humana, lá pelas arcadas das ágoras da Grécia antiga.
Ganhará Florianópolis, tão ameaçada que está pelo crescimento urbano especulativo e desenfreado.
(Artigo de Luiz Cézare Vieira presidente do Conselho Comunitário dos bairros Flor da Ilha e Anchieta, A Notícia, 19/10/2006)