Vereadores de Governador Celso Ramos aprovam criação de taxa de preservação ambiental

Quem quiser fazer farofa sem gastar nas belas praias de Governador Celso Ramos tem que aproveitar esta temporada de verão, que promete ser última em que os visitantes vão poder entrar na cidade sem abrir a carteira. Foi aprovada na noite desta segunda-feira na Câmara de Vereadores da cidade o projeto de lei do prefeito Juliano Campos (PSD) que institui a Taxa de Preservação Ambiental para os veículos automotivos que entrarem no município. Os valores vão de R$ 5 para moto até R$ 120 para ônibus. Para veículos de passeio, o valor é de R$ 20.

O tema é polêmico e divide opiniões na cidade de pouco mais de 16 mil habitantes, que vê sua população aumentar em mais de 300%, segundo estimativa da prefeitura, durante o verão. Turistas vindos de todas as partes do Brasil e do mundo são atraídos pelas praias preservadas, duas delas — Palmas e Praia Grande — com Bandeira Azul, uma certificação internacional de qualidade e resort de luxo. A afirmação do prefeito em uma rede social que não precisava de farofeiros na cidade colocou ainda mais fogo na discussão.

— Não vai funcionar ainda nesta temporada, pois tem um prazo para a implantação, temos que licitar todo o sistema. Não sei precisar quanto iremos arrecadar, mas tudo que entrar é lucro, porque hoje só sai. Só de unidades sanitária móvel nas praias nós gastamos R$ 150 mil por ano. Entendemos que precisamos atender a população, mas são recursos que deixo de investir na educação, saúde, outras coisas que precisam muito — justifica Juliano.

Moradores de Biguaçu e Antônio Carlos poderão ser isentos

Quem não quer saber de pagar a taxa de jeito nenhum são os moradores da vizinha Biguaçu, que usufruem muito das praias da cidade. Quando o projeto de lei foi anunciado, um vereador chegou a afirmar que se fosse aprovado, Biguaçu também iria criar uma lei para que o atendimento na área da saúde prestado para moradores de Governador Celso Ramos passasse a ser cobrado.

Para tentar chegar a um consenso, os prefeitos e vereadores das duas cidades se reuniram na manhã desta segunda para firmar um protocolo de intenções, compensações das duas partes para a isenção aos moradores da comarca, que inclui as cidades de Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos.

— Hoje, Governador Celso Ramos usa a nossa UPA, também o serviço do Samu, por isso queremos que os cidadãos de Biguaçu sejam isentos. Tem muita gente que trabalha em uma cidade e vive na outra, serviços. Esperamos chegar a um acordo da melhor maneira, mas caso não aconteça vamos buscar meios legais — disse o prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger.

A intenção dos prefeitos vizinhos era que uma emenda tratando da isenção fosse acrescentada no projeto de lei, porém o prefeito Juliano Campos achou melhor criar decretos durante a regulamentação colocando o protocolo de intenções entre os municípios.

— Hoje é o primeiro momento de intenção, mas vamos ter tempo para definir quais medidas vamos adotar. A lei tem um período de 90 dias para regulamentação, então nesse tempo podemos fazer decretos — finalizou Juliano.

Valores

Motocicleta: R$ 5

Veículos de passeio (automóvel): R$ 20

Veículos utilitários (camionete e furgão): R$ 35

Van e microonibus: R$ 50

Caminhões: R$ 70

Ônibus: R$ 120

O que pensam os moradores

Vicente Ceará, pescador: Acho justo cobrar, mas o dinheiro tem que ser bem empregado. Vem muito baderneiro para cá no verão. Acompanhei em Bombinhas e acho que está funcionando bem;

Hermes Bittencourt, pescador: Sou favorável, acho que vai melhorar. Tá muito baderna nas praias.

Moacir Oliveira, pescador: É bom para uns, ruim para outros. Mas o dinheiro tem que ser bem aproveitado.

João Vitor Pereira, ambulante: Trabalho na praia e tenho certeza que vai diminuir o movimento. Estou até preocupado.

Josias João dos Santos, ambulante: Não acho que vai diminuir o movimento. Acho certo cobrar se vão usar o dinheiro para fazer melhorias.

Nelzeli Ribeiro Silva, turista: Sou de Brasília e aluguei casa aqui, não vejo a necessidade dessa cobrança. O movimento ainda não é tanto assim.

(Diário Catarinense, 12/12/2016)