Empresa que vencer concessão do Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, terá dois anos para investir R$ 618 milhões

Cada vez mais no limite de operação, o Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, clama por investimentos. E eles só virão, como já anunciou o governo federal, a partir do processo de concessão, que começa entre maio e junho de 2016. No Estudo de Viabilidade que analisa a cessão da estrutura para a iniciativa privada, desenvolvido por um consórcio comandado pelo escritório Moysés e Pires Sociedade de Advogados, de São Paulo, há previsão da aplicação de R$ 618 milhões em recursos entre 2016 e 2018. Ou seja, depois que assumir a administração do aeroporto, a concessionária terá dois anos para aplicar dois terços dos R$ 988 milhões que o estudo aponta como necessários para investimentos até 2046, quando termina o contrato de 30 anos.

Pelo cronograma apontado no levantamento de viabilidade, a assinatura do contrato de concessão ocorrerá em setembro deste ano. Depois, até abril do ano que vem, haverá um período de transferência da administração, da Infraero, atual gestora do aeroporto, para a nova concessionária.

Agora, o Estudo de Viabilidade, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Nacional de Aviação Civil, está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão fiscalizador deve concluir um relatório sobre o levantamento e, caso necessário, serão feitas alterações no estudo. Depois disso, ainda haverá uma audiência pública para debater o documento.

Por fim, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com base no relatório final, faz o edital de concessão e a minuta de contrato. Em encontro recente com políticos e representantes de entidades civis de Santa Catarina, o secretário nacional de Aviação Civil, Guilherme Ramalho, disse que duas empresas já manifestaram interesse em administrar o Hercílio Luz.

Uma das principais necessidades de investimento da atual estrutura é o terminal de passageiros, com capacidade esgotada. A Infraero até iniciou as obras para construir o novo prédio, em 2013, com prazo de dois anos para conclusão. No entanto, o governo federal rompeu com a empresa vencedora da licitação em 2014 por conta da baixa execução dos serviços. Menos de 10% das obras haviam sido feitas.

Reformas serão aproveitadas

No Estudo de Viabilidade da concessão, o novo terminal está previsto para ser construído até 2018. Ele terá 66 mil metros quadrados, cinco vezes mais que o atual, que se tornará um espaço para aviação geral, basicamente para atender voos particulares e de treinamento, e quase duas vezes maior que projetado anteriormente pela Infraero. A parte das obras até então executadas será aproveitada pelo concessionário, como prevê o estudo.

O estudo do consórcio paulista aponta crescimento de quase quatro vezes no número de passageiros no aeroporto da Capital até o final da concessão. A projeção é de que em 2046, 13,5 milhões de pessoas circulem pelo terminal. Esse aumento vai impactar diretamente na receita tarifária do empreendimento, que aumentará de R$ 47 milhões em 2016 para R$ 217 milhões em 2045.

A concessionária também terá receitas não tarifárias, como aluguel para estacionamento, venda de alimentos e bebidas, varejo de especialidades, lojas, serviços a passageiros, publicidade, receitas comerciais de companhias aéreas e aluguéis de automóveis.

Para investir na estrutura, o estudo aponta que a empresa que vai administrar o aeroporto terá como opção um financiamento a longo prazo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

Plano de melhorias

Etapa 1 – 2017 a 2025 (nove anos)
l Recapeamento e ampliação das existentes e construção de novas pistas de táxi aéreo.
l Construção de novo pátio para aviação regular, de 63 mil metros quadrados.
l Construção de novo terminal para passageiros, com 66 mil metros quadrados em dois pavimentos.
l Novo estacionamento em frente ao terminal a ser erguido, com 65 mil metros quadrados.
l Reforma do atual terminal para que se torne um terminal de aviação geral (voos particulares).
l Reforma do atual estacionamento para uso da aviação geral.
l Disponibilização de área de 15 mil metros quadrados para locadoras de veículos em frente ao novo estacionamento.

Etapa 2 – 2026 a 2035 (10 anos)l Ampliação do pátio de aeronaves.
l Construção e ampliação de pistas de táxi.
l Ampliação do terminal de passageiros em 24 mil metros quadrados.
l Construção de um novo estacionamento aberto em frente ao terminal de passageiros, com 27 mil metros quadrados e três novas pontes de embarque.
l Disponibilização de área de 7 mil metros quadrados para locadoras de veículos em frente ao novo estacionamento.

Etapa 3 – 2036 a 2046 (11 anos)
l Ampliação do pátio de aeronaves de passageiros em aproximadamente 20 mil metros quadrados.
l Construção e ampliação da pista de táxi aéreo.
l Construção de nova área no terminal de passageiros, com 18 mil metros quadrados divididos em dois pavimentos operacionais para operações internacionais e aumento de três pontes de embarque.
l Construção de um estacionamento aberto em frente ao novo terminal com área total de 29,5 mil metros quadrados.
l Disponibilização de 7 mil metros quadrados para áreas de locadoras de veículos, ao lado das áreas de locadoras já existentes.

Passo a passo da concessão:

Maio de 2016 – Leilão para escolha da empresa que administrará o aeroporto

Setembro de 2016 – Assinatura do contrato de concessão

Outubro de 2016 – Data de eficácia do Contrato de Concessão e apresentação do Plano de Transferência

Novembro e dezembro de 2016 – Assunção parcial do aeroporto pela concessionária, que acompanha a operação pela Infraero

Janeiro a Março de 2017 – Assunção efetiva do aeroporto pela concessionária, com assistência da Infraero. A Concessionária deverá assumir todos os custos e despesas do aeroporto (inclusive os encargos trabalhistas e previdenciários dos empregados da Infraero) e terá direito as suas respectivas receitas

Abril de 2017 – Assunção plena do aeroporto pela Concessionária.

Setembro de 2046 – Encerramento do contrato de concessão

(DC, 01/03/2016)