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Um grupo de pelo menos 30 pessoas pediu ontem, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), o adiamento da votação do Projeto de Lei 347.3/08, que altera os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e Terras do Massiambu. A votação está marcada para o próximo dia 17.
De acordo com os manifestantes, o projeto, de autoria do Executivo, “não foi amplamente discutido e não tem o aval do Ministério Público”.
A vice-presidente da Associação Comunitária da Guarda do Embaú, Cristiane Corrêa, cobra mais debates com os moradores das áreas afetadas, como o centrinho da Guarda do Embaú, no município de Palhoça. O local, com a aprovação do projeto, passa a fazer parte do parque e transforma-se em Área de Preservação Ambiental.
Deputados de comissão não apreciaram caso
Além disso, os manifestantes pedem a apreciação do projeto pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da AL. Para Luiz Cabral, assessor da comissão, o projeto é ilegal, pois prevê a criação de três unidades de conservação ambiental sem a devida consulta pública.
O Ministério Público alega que a recategorização proposta pelo projeto transforma unidades de conservação de proteção integral em áreas de proteção ambiental, as chamadas APAs, sem qualquer rigor científico, conforme declarou o promotor e curador do parque, José Eduardo Cardoso.
Algumas dessas recategorizações transformam áreas sem ocupação humana em APAs, alerta o geógrafo Luiz Pimenta, um dos manifestantes, No entender dele, isso promove a especulação imobiliária.
Ele enfatiza ainda o risco maior de enchentes em planícies, como as que acometeram o Vale do Itajaí em novembro de 2008.
O projeto foi enviado à AL em caráter de emergência pelo governador Luiz Henrique da Silveira.
O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro ocupa aproximadamente 1% do território de Santa Catarina e abrange áreas de nove municípios: Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí, Garopaba e Paulo Lopes.
(Viviane Bornholdt, DC, 12/02/2009)
