Deputados aprovam emenda e garantem redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Em 24 horas, a Câmara dos Deputados reverteu o resultado da votação da proposta de redução da maioridade penal e aprovou um texto mais brando, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto precisa ser votado em um segundo turno pela Casa e ser analisado pelo Senado.

Foram 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções na madrugada desta quinta-feira. Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado. Na quarta-feira, os deputados rejeitaram a aprovação da proposta por 303 votos a favor e 184 contrários.

A emenda aprovada pelos deputados foi fruto de um acordo entre líderes partidários favoráveis à redução da maioridade penal, capitaneados pelo PMDB, mas assinado pelo PSDB, PSC, PHS e PSD. Eles retiraram da proposta que foi rejeitada na primeira votação a possibilidade de redução da maioridade para os crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado. Assim, eles puderam colocar a matéria em votação. O acerto foi classificado como um golpe por parlamentares contrários à matéria. Outros entenderam que a manobra regimental fere as regras da Casa.

Líderes de partidos favoráveis à redução atribuíram a aprovação da matéria à diminuição do rol de crimes que podem levar à medida, como por exemplo, a exclusão do tráfico de drogas. Na terça-feira, parlamentares se posicionaram contra o texto justamente por considerarem que este tipo de crime poderia gerar prisões arbitrárias e injustas.

Os deputados contrários à redução prometem acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar a apresentação da emenda aprovada. Eles argumentam que o texto fere o regimento da Casa.

Durante a votação, deputados levantaram cartazes e panfletos defendendo seus pontos de vista. A sessão também foi marcada por muitos discursos e bate-boca no plenário. Diferentemente da sessão dessa quarta-feira, foi proibida a entrada do público para acompanhar os trabalhos desta quinta-feira.

( Notícias do Dia Online,02/07/2015)