Em 24 horas, a Câmara dos Deputados reverteu o resultado da votação da proposta de redução da maioridade penal e aprovou um texto mais brando, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto precisa...
O ex-deputado federal João Pizzolatti Júnior (PP), único político catarinense suspeito de participar das fraudes da Petrobras, responderá a cinco inquéritos entre a lista de 21 pedidos de investigação pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR (Procuradoria-Geral da República) conseguiu ainda na última sexta-feira, no STF (Supremo Tribunal Federal), o início das investigações contra...
Após ter o aumento do IPTU negado no Supremo Tribunal Federal, a prefeitura de Florianópolis anunciou não emite mais carnes com o reajuste da tarifa. Mas a queda de braço entre poder executivo e empresários ainda não acabou. As entidades que questionaram os aumentos na justiça querem, agora, ter acesso à planta genérica de valores...
O prefeito Cesar Souza Júnior anunciou que a taxa do IPTU não irá mais subir este ano. O aumento foi barrado na terça-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal.O metro quadrado que se paga no avenida Beira-Mar Norte é o mesmo que se paga no bairro Estreito, no Continente, segundo Cesar. Após estudo, ele afirma que...
A definição do futuro da Celesc foi adiada por uma semana. Ontem, na 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça (TJ) de SC, houve um empate por 1 a 1 no julgamento de agravo de instrumento que poderia privatizar a estatal. O voto de minerva ficou a cargo do desembargador Robson Luz Varella,...
Da coluna de Moacir Pereira (DC, 30/04/2009)O presidente da Assembleia Legislativa, Jorginho Mello, contabilizou duas vitórias na viagem que realizou a Brasília para defender a aprovação do Código do Meio Ambiente. A primeira foi a de caráter político, com o aval dado pelos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, à iniciativa...
Iniciativa do Estado ganha força na Câmara e no Senado FederalA comitiva parlamentar catarinense que está Brasília obteve, na manhã de ontem, as primeiras vitórias políticas do Código Ambiental de Santa Catarina: os presidentes da Câmara e do Senado Federal manifestaram apoio à iniciativa do Estado.Liderados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jorginho Mello (PSDB), os...
O governo de Santa Catarina rejeitou nesta quarta-feira uma proposta de suspender a aplicação do novo Código Ambiental do Estado até que a legalidade da norma seja avaliada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).O código, aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de março, estipula uma área de preservação em margens de rios menor do que a...
Em meio ao fogo cruzado criado com a aprovação e sanção do Código Ambiental de Santa Catarina, as decisões a serem tomadas no meio rural podem se tornar contestáveis.O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) e professor de Direito Ambiental da Universidade do Vale do...
A luta contra o aumento de até 1.300% na taxa de ocupação dos terrenos de marinha vem ganhando reforços judiciais. Na semana passada, uma liminar isentou do pagamento um grupo de pelo menos12 proprietários de Balneário Camboriú.Em âmbito nacional, o partido Democratas protocolou uma ação civil pública, pedindo a suspensão do aumento, e uma ação...