Reunião determinará composição do Núcleo Gestor

O Núcleo Gestor, que vai coordenar as diretrizes para a proposta do Plano Diretor Participativo de Florianópolis, começou a ser definido em uma audiência pública realizada na noite de terça-feira. A reunião, que praticamente lotou as dependências do Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), contou com a presença de mais de 300 representantes de comunidades, dos ministérios públicos de Santa Catarina (MPSC) e Federal (MPF), da Câmara de Vereadores e da Prefeitura. O Núcleo será formado por 39 integrantes, sendo 40% do setor público e 60% dos vários segmentos da sociedade.

O presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Ildo Rosa, explicou que durante a audiência foi apresentada a proporcionalidade para a formação do Núcleo e aprovado o cronograma de ações. Ele afirma que do total de 39 vagas, 26 serão definidas em um primeiro momento e as outras 13 nas reuniões distritais (em Florianópolis são 12 distritos, mais o desmembramento do Distrito Sede), que começam a ser realizadas em setembro. Segundo Rosa, das 26 vagas iniciais, ainda faltam ser definidas dez – sete dos movimentos sociais e ambientalistas e três de sindicatos e associações. “Como existem muitas entidades interessadas em participar, marcamos um novo encontro para o dia 15 para definir a questão”, aponta.

O objetivo do Ipuf é ter os 26 integrantes escolhidos até o dia 28 de agosto, quando será realizada uma nova audiência pública. “O grupo terá que iniciar as leituras técnicas para começar a elaborar as diretrizes que serão discutidas e aprimoradas nas reuniões distritais”, afirmou o presidente do Ipuf. Pelo cronograma aprovado terça, os encontros distritais ocorrerão de 18 de setembro a 8 de novembro. “A idéia é ter uma ampla participação de toda a sociedade para democratizar o processo e garantir que quando o projeto for apresentado à Câmara de Vereadores tenha o respaldo popular”, completa Rosa.

Florianópolis não conseguirá aprovar no prazo previsto pela lei, que é 6 de outubro, o novo Plano Diretor. A data foi determinada pelo Estatuto das Cidades (lei federal 10.257) que entrou em vigor em outubro de 2001 e estabeleceu um prazo de cinco anos para que os municípios com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas elaborem seu plano – a lei municipal que regula toda a organização do espaço urbano, determinando o que pode ser construído e onde. O prefeitos que não cumprirem a lei até outubro deste ano correm o risco de incorrer em crime de improbidade administrativa (que pode inclusive levar à suspensão de direitos políticos) se não conseguirem cumprir até o prazo. Além da Capital, todos os 21 municípios da região metropolitana, criada em 1998, estão obrigados a apresentar novo documento, inclusive os com menos de 20 mil habitantes.
(Natália Viana e colaborou Carlito Costa, A Notícia, 03/08/2006)