Preservação permanente

Da coluna de Cacau Menezes (DC, 21/12/2012)

Corre na Vara da Fazenda da Capital uma ação que tem tudo para fazer jurisprudência e história. Trata-se de um pedido de indenização por parte de um proprietário de uma área de terra localizada no Bairro Córrego Grande, tida como de preservação permanente pela prefeitura, que invoca para tanto o Plano Diretor em vigência. O proprietário, que já era dono antes da lei, não aceita o argumento que impede qualquer aproveitamento econômico do seu terreno. A briga pode chegar à casa dos milhões, conforme o advogado Luciano de Lima, que patrocinou a ação.


Publicado em 21 dezembro de 2012

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Plano Diretor, Radar
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