Procurador pode enviar caso do Mercado Público ao MPE

O procurador-geral de Florianópolis, Jaime de Souza, está analisando se vai encaminhar para o Ministério Público Estadual (MPE) o caso da suposta fraude envolvendo o Mercado Público para que o MPE decida se irá abrir inquérito policial ou investigar o suposto crime.
O procurador não fez o encaminhamento ainda porque não vê prejuízo aos cofres públicos pelo fato de os créditos terem sido reabertos e os proprietários dos boxes intimados a recolher os créditos cancelados. Os créditos são os aluguéis de quatro boxes cujo valor ultrapassa R$ 300 mil. Quanto aos donos dos quatro boxes, Souza reafirmou que não existem provas de envolvimento deles na suposta fraude.
Os créditos foram cancelados por meio de uma senha que acessa o sistema tributário municipal. Uma servidora que tinha acesso à senha foi afastada da função na época. Ela, outro servidor que tinha a senha e um terceiro servidor que, segundo o procurador, foi o que teria utilizado a senha para cancelar o crédito, deverão responder a inquérito disciplinar.
– Pode ter havido um erro, uma digitação mal feita. São várias circunstâncias que podem ter possibilitado o cancelamento sem ter havido má-fé. E também pode ter havido má-fé – concluiu de Souza.
O procurador-geral preferiu não responder, quando perguntado, se não seria coincidência demais os quatro créditos diferentes terem sido cancelados por acaso, por erro de digitação. Ele reconheceu que os créditos foram cancelados indevidamente porque não existe processo que justificasse o cancelamento. Disse que a comissão da Receita municipal que fez sindicância de 60 dias para apurar o caso, chegou a esta conclusão.
(DC, 12/09/2012)