Justiça determina que prefeitura de Florianópolis melhore atendimento a moradores de rua em 60 dias

Uma liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) e concedida pela Justiça determina que Florianópolis melhore o atendimento a moradores de rua. Com isso, o município deverá viabilizar local com estrutura de no mínimo 30 vagas para o acolhimento temporário de necessitados. O prazo para cumprir a decisão é de 60 dias. A prefeitura, no entanto, ainda pode recorrer.
Segundo o MP/SC, caso a medida liminar não seja cumprida, o secretário Municipal de Assistência Social fica sujeito à multa pessoal de R$ 5 mil por dia de atraso. A ação foi ajuizada após a instauração de um inquérito civil que apurou os problemas relatados pelo Movimento População de Rua. No entendimento do promotor de Justiça Daniel Paladino, não há em Florianópolis uma rede efetiva de proteção ao morador de rua, principalmente no que se refere ao serviço de acolhimento temporário.
O município possui o Centro de Referência Especializado para Atendimento à População de Rua (Centro POP), mas a estrutura não é suficiente para atender à demanda. Em vistoria realizada pelo MP/SC, foi constatado que havia apenas um assistente social para fazer a triagem dos moradores de rua e realizar os procedimentos de rotina, como servir o almoço. Também foi visitada a Casa de Apoio Social. A entidade, no entanto, não é um abrigo temporário para moradores de rua. Ainda assim, o MP/SC classificou as instalações como “insalubres”.
Na decisão, o juiz Luiz Antonio Zanini Fornerolli considerou que “comprovado a temeridade sofrida pelos indivíduos em situação de rua, que aqui se encontram abandonados à própria sorte, sem ter um lugar de apoio para se acomodar nesses longos dias frios, fazendo uso das calçadas, marquises e bancos de praças como seus lares, a tutela de emergência merece ser reconhecida”.
No final de junho, preocupados com o inverno, moradores de rua cobraram da Secretaria Municipal de Assistência Social a instalação de um albergue provisório. Na ocasião, a reclamação era de que a unidade instalada há 85 anos na Avenida Hercílio Luz estava fechada há dois anos por falta de segurança.
— Queremos uma solução. O inverno está aí e o abrigo é necessário. Os moradores precisam ser tratados com respeito — disse na época Celso Luís Pereira, líder do Movimento da População em Situação de Rua.
Ainda no fim de junho os moradores de rua receberam a informação de que o local seria reaberto.
(DC, 01/08/2012)