Audiência sobre o Plano Diretor discute Mobilidade Urbana

Ocorreu na última terça-feira, 24 de abril, no Clube 12 de Agosto, às 19h00min, a terceira (de um ciclo de quatro apresentações) temática referente ao Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Participativo de Florianópolis. O evento contou com a presença do Rodolfo Siegfried Matte, diretor de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), Marly Carvalho, da Secretaria Municipal de Educação, Ivo Sostisso, técnico contratado para as apresentações, Carlos Eduardo Medeiros, engenheiro do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Rui Arno Richter, promotor de justiça, o presidente do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo de Florianópolis, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, e Elson Bertoldo dos Passos, sanitarista da Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental (SMHSA).

Após a abertura dos trabalhos, cada convidado teve a oportunidade de falar sobre o tema, iniciando com o Diretor de Arquitetura e Urbanismo SMDU, que na ocasião enfatizou que “a maior preocupação hoje é fazer com que toda a população entenda este Plano Diretor”.

Em seguida, o engenheiro e sanitarista da SMHSA, apresentou o Plano Municipal de Saneamento Básico Condicionante, assunto que não estava em pauta, mas que segundo ele, vem sendo cobrado em episódios anteriores.

Entre outros pontos, abordou a Lei Federal nº 11.445/2007, que desde a data, tem ditado as Diretrizes Nacionais para a Política de Saneamento Básico. Além disso, enfatizou a extrema importância do apoio dos munícipes para que as metas sugeridas por cada comunidade possam ser universalizadas. Entre as 81 metas qualificadas para o Plano de Saneamento pode-se citar o abastecimento de água (tratando da demandas atuais e futuras), o Esgotamento Sanitário – Programa de Monitoramento e Controle de Efluentes, a Drenagem, os Resíduos Sólidos – Programa de redução, reutilização e reciclagem.

O técnico, Ivo Sostisso, abordou os princípios fundamentais do projeto que são a modalidade e a acessibilidade, que trazem como estratégia introduzir critérios novos e diminuir o deslocamento de carros, ou seja, aumentar a oferta do transporte público coletivo, passando do individual para o coletivo, objetivando a redução gradativa do número de veículos, que atualmente chega a 280 mil (duzentos e oitenta mil) presentes diariamente no trânsito da cidade.

Explicou que as seis políticas definidas para o plano têm como finalidade alcançar e garantir o objetivo da mobilidade e acessibilidade, sendo elas:

I – Política de Transporte Hidroviário – Instalação de meios de transportes de passageiros e cargas, com portos ou atracadores de modo a diminuir os congestionamentos;

II – Política de Sistema Viário Padronizado e Hierárquico – Desenvolver corredores de transporte de massa, com o intuito de garantir a integração metropolitana, estendendo-se ao continente.

III – Política de Desenvolvimento de Corredores – É um sistema de corredores que identificarão as vias do transporte de massa. Um programa de integração de vias urbanas inter/intra bairros. Também, um programa de infraestrutura e sinalizações turísticas.

IV – Política de Educação e Fiscalização para mobilidade sustentável – Consiste em valorizar a educação ambiental para a mobilidade.

V – Política do Transporte Não Motorizado – O objetivo é que a pequena dimensão existente hoje ganhe mais espaço. Um modelo de mobilidade urbana através do fomento à integração do transporte não motorizado (bicicletas e o modo a pé).

VI – Projeto deflagrante de transporte da Baía – Exemplos claros são os corredores norte-sul.

Dando continuidade, foi a vez do engenheiro do IPUF, Carlos Eduardo Medeiros, falar sobre o Sistema Viário e Cicloviário, destacando algumas das vias de trânsito da cidade: as rápidas (SCs e a BR 282), as arteriais (via Beiramar Norte), as coletoras (via Mauro Ramos), as locais, as panorâmicas e as sub-coletoras. Além disso, tratou dos Pólos Geradores de Tráfico, que são divididos em micro e macro, sendo exemplo o uso indevido de calçadas, para acessar os comércios de pequenos empresários, o estacionamento em locais proibidos causando transtornos ao trânsito entre outros.

Encerrando as atividades da noite, o presidente do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo de Florianópolis, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, abriu espaço aos questionamentos e possíveis respostas dos integrantes da mesa de autoridades.

O Plano Diretor Participativo de Florianópolis é o resultado de intenso e longo trabalho coletivo com iniciado em 2006. A partir das diretrizes levantadas e discutidas nas comunidades, passou por um trabalho técnico de sistematização das contribuições sociais, que culminou na elaboração do anteprojeto de Lei do Plano Diretor.

O anteprojeto de Lei foi aprofundado em oficinas técnicas. Foi formada uma Comissão Especial por técnicos da Prefeitura para realizarem as adequações e revisões. Nesta etapa, o anteprojeto retorna à sociedade para as discussões, onde poderão ser sugeridas alterações, inclusões ou supressões em audiências distritais, para aprovação em audiência pública municipal, antes do encaminhamento à Câmara Municipal de Vereadores.

O processo participativo contou com forte presença social na etapa denominada “leitura comunitária” de onde foram produzidas as diretrizes que orientaram o trabalho técnico de elaboração da proposta. Voltando agora para o âmbito social para avaliação do anteprojeto, sempre respaldado pelo Estatuto da Cidade e Recomendações do Conselho das Cidades.

(PMF, 25/04/2012)