Contra a moratória

(Do Blog de Moacir Pereira, 14/01/08)
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, Dilvo Tirloni, também critica o prefeito Dário Berger pelo pacote imobiliário que envolve a moratória já por dois anos. Envia mensagem pela Internet com várias abordagens.
O texto: “Prezado Moacir, Não é só o SINDUSCON/Hélio Barrios que esta perplexo com as últimas medidas anunciadas pelo Prefeito Dario Berger. Penso que todas as pessoas que entendem um pouco de Planejamento Urbano, o estão. Parece que nossas autoridades em vez de combater os problemas, os acentuam, “desejam combater a infecção dando cibalena”.
Resumo alguns problemas que são emblemáticos, tem a mesma fonte de motivação, a ineficiência pública “não reconhecida”. Aos fatos:
1. Energia – Fonte primária do desenvolvimento este insumo dá sinais claros de que estamos diante de dificuldades na região. O que propôs o Presidente da CELESC? – que os empresários comprassem ou alugassem geradores estáticos para enfrentar os riscos.
As classes empresarias vinham defendendo desde 2001 a implantação da subestação da Ângelo Laporta. Por equivoco da Câmara de Vereadores que revogou a lei autorizativa da sua construção e, sobretudo, por não ter havido uma enérgica ação da CELESC buscando na Justiça a nulidade da nova lei, ficamos dependendo de soluções alternativas, mas caríssimas, como estas dos geradores.
2. Água – Problema crônico da cidade há pelo menos mais de 10 anos, neste, a CASAN inovou – implantou uma exatoria fiscal para cobrar dos consumidores multas pelo consumo de água. Em vez de estimular o consumo do produto que vende multa quem o consome. Florianópolis precisa de R$200 milhões para água e saneamento.
Não existem estes recursos na CASAN. Então podemos anunciar com segurança que o verão dos próximos anos será tão ruim ou pior do que é hoje. Em vez de propor soluções “empurram com a barriga” os problemas. Florianópolis e região precisam ser independentes neste segmento, ter a sua própria companhia de águas e acabar com os problemas nos próximos 05 anos.
3. Ex Oficio – Vimos defendendo uma solução há pelo menos 05 anos. Fizemos várias reuniões com as Entidades interessadas, com a Prefeitura, Corpo de bombeiros e Vigilância Sanitária. Cabia e cabe a Prefeitura resolver o problema. Foi preciso o braço forte do Ministério Público para que a Prefeitura fizesse a sua parte. Ninguém quer trabalhar no Ex-oficio.
Vendeu-se a falsa idéia de que “os amigos do rei”, leia-se empresários, poderiam fazer funcionar seus negócios na ilegalidade. Não é verdade. É que muitos imóveis estão ali há mais de 30, 40, 50 anos e não tem o “habite-se”. A lei exige o “habite-se”. O que se deseja é abandonar a exigência do Habite-se (que não existe para centenas de imóveis) para qualquer negócio substituindo-o pelos seguintes documentos: • Alvará do Corpo de Bombeiros, • Alvará da Vigilância Sanitária • Alvará da Polícia Civil (bares, restaurantes e similares) • Certificado da Floran sobre a lei do silêncio.Feito isso resolve-se boa parte dos problemas. Depende exclusivamente da PMF.
4. Moratória da Bacia do Itacorubi – Estamos diante de uma flagrante ação pública equivocada revelando o desconhecimento total do nosso Plano Diretor. O artigo 5º , artigo 6º combinado com o artigo 239, entre outros, resolvem qualquer problema da ocupação do solo.
Reproduzo pela importância o Art. 239 – Esta Lei somente poderá ser alterada por iniciativa de um terço dos membros do Poder Legislativo ou mediante proposta do Chefe do Poder Executivo. §3º – As revisões ou alterações desta Lei serão votadas em dois turnos, com interstício mínimo de um mês, e aprovadas por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal. §5º – Qualquer revisão ou alteração desta Lei deverá envolver estudo global da respectiva Unidade Espacial de Planejamento (UEP), e ser acompanhada de análise de seu impacto na infra-estrutura urbana e comunitária. §6º – Qualquer revisão ou alteração desta Lei deverá ser instruída com parecer técnico do Órgão Municipal de Planejamento.
Foi citada a lei 10257 – lei das cidades como argumento necessário das medidas, notadamente, no impacto de vizinhança. Nosso Plano Diretor vai além desta lei, basta ver o parágrafo §5º anterior. Significa estudar os impactos de vizinhança que nosso PD chama de pólos geradores de trafego com seus conceitos de micro e macro pólos.
Sugestão ao Prefeito e Câmara de Vereadores – em vez de propor leis que já existem mas não são cumpridas por falta de fiscalização, vamos aplicar o atual Plano Diretor e anunciar um conjunto de medidas como:
a) – criação de parques e jardins (mostrar onde e arrumar dinheiro para indenizações – a iniciativa privada pode ajudar nisso basta apenas usar o Plano Diretor, art. 79);
b) – melhorar o sistema viário com alargamentos de ruas;
c) – limpeza de valas, sangas, rios e efetuar as drenagens necessárias e finalmente, “but not least” importante, combate as invasões clandestinas. Não precisamos parar a cidade para fazer isso.
Outra boa sugestão seria o Prefeito anunciar 100 novos técnicos para o IPUF. A estrutura do IPUF é a mesma da década de 80. Curitiba tem 300 técnicos. Lá as ONGs e vereadores tem que discutir tecnicamente as questões urbanísticas. Não podemos ficar à mercê de ONGs interesseiras e políticos oportunistas que nada entendem de um assunto absolutamente técnico.
Não há vento favorável para quem não sabe navegar . Pouco adianta ter boas leis se não são fiscalizadas. Culpar a ausência de um Plano Diretor é tergiversar a verdade. Peço escusas pelo alongamento da “conversa” mas precisava fazê-lo. Adminsitrador Dilvo Vicente Tirloni Presidente da ACIF”.