Prefeituras com plano diretor atrasado

Os 22 municípios da Região Metropolitana de Florianópolis estão revisando ou elaborando seus planos diretores (a lei que direciona o crescimento da cidade, estabelecendo o que pode ser construído e onde). O Estatuto das Cidades (lei federal 10.257/2001) determina que todos os municípios integrantes de regiões metropolitanas tenham seus planos diretores aprovados até o dia 6 de outubro deste ano. Esses planos precisam ser ainda elaborados conforme as novas regras do Estatuto, que incluem a participação da comunidade em audiências públicas e abrangência em todo o território municipal. Mas pelo menos sete prefeituras da região dificilmente cumprirão o prazo e uma (a da Capital) já admite só concluir o trabalho no ano que vem.

Nos quatro maiores municípios da região, apenas São José está em condições de cumprir o prazo, conforme publicado por AN Capital na última quinta-feira. O plano diretor de São José está na Câmara de Vereadores e deve ser votado até setembro. A prefeitura de Florianópolis já admite que só poderá concluir a elaboração do plano em 2007. Biguaçu sofreu com atrasos na licitação para contratação de consultoria técnica e Palhoça ainda nem começou o trabalho.

O caso de Palhoça é o mesmo de outros cinco municípios da região (Antônio Carlos, Garopaba, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e São Pedro de Alcântara). A elaboração dos planos diretores dessas cidades está sob coordenação da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc), com recursos federais incluídos no projeto de duplicação da BR-101.
Além dos municípios cortados pela rodovia, foram incluídos fora do traçado como Antônio Carlos e São Pedro de Alcântara. “Isso porque está prevista uma estrada entre São José e Biguaçu que desviará o trânsito local da BR-101 e passará próximo ao limite do município”, explicou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento de Antônio Carlos, Ari João Martendal. No caso de Santo Amaro, a própria BR-101 passa bem perto dos limites do município. “Estamos preocupados com a demora na licitação, já que temos o prazo até outubro para aprovar o novo plano diretor”, disse Martendal.

De acordo com o gerente de projetos especiais da Codesc, Carlos Bogoni, o trabalho de cartografia já está em execução e alguns municípios já tem recebido os resultados do trabalho. “Na segunda-feira deveremos receber do DNIT a documentação para proceder a segunda parte do convênio, contratando uma empresa de consultoria para trabalhar com os municípios. Acredito que possamos lançar a licitação até o dia 24”, disse Bogoni.

Chance de respeitar a lei

Nas outras 13 cidades da região, o trabalho está sendo coordenado pela Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) e está mais adiantado, a maioria dos municípios já iniciou ou está iniciando o processo de audiências pública e tem chance de aprovar os planos até outubro. De acordo com o secretário executivo da Granfpolis, Miguel Faraco, a associação firmou convênios com as prefeituras e contratou serviços de cartografia, além de três arquitetas que prestam consultoria a grupos de municípios. No caso de Alfredo Wagner, Anitápolis e São Bonifácio, as prefeituras firmaram convênio também com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para capacitação de lideranças comunitárias.

Alfredo Wagner já iniciou o trabalho de elaboração do novo plano diretor do município. O coordenador do Grupo Executivo que reúne representantes dos órgãos municipais, Sérgio Biasi Silvestri, acha difícil conseguir encerrar o trabalho no prazo que a lei estabelece. “Vamos tentar apertar o cronograma para cumprir o prazo, mas como pode haver polêmicas nas discussões com as comunidades, não temos garantia de encerrar o processo há tempo”, explicou Silvestri.

A Prefeitura criou, além do Grupo Executivo, um Núcleo Operacional do Plano Diretor, com a participação da comunidade. Foram definidos dois grandes temas para as discussões (agricultura e meio ambiente) que devem ser iniciadas na semana que vem. Já está em curso o trabalho de macrozoneamento, com a elaboração de mapas e a divisão do município em sete regiões. A Prefeitura tem assessoria da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) e de técnicos da UFSC.

Tarefa complicada

Em Governador Celso Ramos a tarefa é complicada em razão da diversidade geográfica do município, formado por comunidades litorâneas separadas por morros. Metade do território está incluído no entorno da Área de Proteção Ambiental (APA) de Anhatomirim, o que traz limitações específicas para essas áreas. De acordo com o secretário municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Carlos Wilson Campos, já foram realizadas audiências públicas em dez das 14 regiões em que foi dividido o município, “mas o prazo até outubro é apertado, principalmente pela falta de recursos”.

São Bonifácio, Rancho Queimado e Angelina já realizaram suas audiências públicas de lançamento do plano diretor. Anitápolis inicia as discussões com a comunidade amanhã e Águas Mornas no dia 25. (CC)

Planos Diretores

Municípios do entorno da BR-101

Convênio com a Codesc e Dnit
– Florianópolis*
– São José*
– Palhoça*
– Biguaçu*
– Antônio Carlos
– Garopaba
– Paulo Lopes
– Santo Amaro da Imperatriz
– São Pedro de Alcântara

Convênio com a Associação dos Municípios
– Águas Mornas
– Alfredo Wagner
– Angelina
– Anitápolis
– Canelinha
– Governador Celso Ramos
– Leoberto Leal
– Major Gercino
– Nova Trento
– Rancho Queimado
– São Bonifácio
– São João Batista
– Tijucas*

* Municípios com mais de 20 mil habitantes, segundo o IBGE (projeção até 1º de julho de 2005).
(Carlito Costa, A Notícia, 16/07/2006)