Ministério Público abre investigação para o Ibama

Procurador vai apurar denúncias de cobrança de propina envolvendo servidores públicos do órgão

Fatos graves, provas evidenciadas e, por enquanto, apenas a “ponta do iceberg” de uma situação que demonstra ser ainda mais complexa. São as primeiras declarações do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Walmor Alves Moreira, dadas ontem sobre as denúncias de corrupção e propina envolvendo servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O procurador abriu investigação criminal para apurar os crimes que teriam sido cometidos pelo grupo que estaria extorquindo empresários da Grande Florianópolis. Quem não pagasse os valores em dinheiro exigidos acima de R$ 200 mil, teria a obra embargada ou multada, conforme mostra o DC em reportagens desde quarta-feira.

Walmor atua na área de crimes ambientais do MPF na Capital e está com o inquérito da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) que apontou uma organização criminosa que extorquia os empresários. Walmor disse que não há necessidade de acionar a Polícia Federal.

Ele pretende interrogar as 13 pessoas citadas pela Deic. Walmor se disse surpreso com o envolvimento do fiscal do Ibama Eduardo Benício de Abreu, o mais citado pelas vítimas (outros três servidores teriam participação) e pelo delegado Renato Hendges como quem comandaria as extorsões – Eduardo nega os crimes. Walmor tem 30 dias para concluir a investigação. Os crimes mais graves, por enquanto, seriam concussão (quando o servidor exige vantagem indevida para exercer a função) e corrupção.

(Por Diogo Vargas, DC, 13/08/2011)

Reuniões nada oficiais

Os bastidores da investigação mostram que os encontros entre representante de empresário, intermediário e o fiscal do Ibama Eduardo Benício aconteceram em lugares inusitados, não lembrando em nada reuniões formais ou audiências oficiais entre as partes. Houve orientação da polícia para que os empresários gravassem as conversas.

Um encontro entre Juliano Campos e o assessor institucional do Grupo Almeida Junior, Gilvani Voltolini, foi em Rio do Sul no banco de um jardim de uma faculdade. Eles se encontraram também no Hospital de Caridade, na Capital, a pedido de Juliano para tratar da mudança de um suposto parecer. Já o fiscal Eduardo encontrou-se com Gilvani quando iria jogar tênis no Lagoa Iate Clube (LIC). Ali, combinam valores e o suposto pagamento para que a obra do shopping não fosse embargada.

“É a ponta de um iceberg”

ENTREVISTA: Procurador do MPF, Walmor Alves Moreira
Na sala de professores da Universidade Federal de SC (UFSC), onde dá aulas de criminologia e direito penal desde março, o procurador da República, Walmor Alves Moreira, conversou, ontem à tarde, com o DC.

Diário Catarinense – Qual a sua primeira avaliação sobre as denúncias de extorsão?

Walmor Alves Moreira – É grave. É a ponta de um iceberg. Estou há 10 anos combatendo a corrupção nessa área de licenciamento ambiental e já vi de tudo. Só que necessitamos de provas para levar essas pessoas para os tribunais.

DC – Pelo que o senhor viu, a investigação da Deic tem provas?

Walmor – Claro que tem provas. Tanto que instauramos procedimento criminal. Temos que observar as garantias dos investigados também para que não tenhamos nulidade.

DC – O senhor esteve à frente da investigação durante a operação Moeda Verde. Como se sente com outra ação envolvendo shoppings?

Walmor – Ela (Moeda Verde) foi distorcida. Foi uma investigação distorcida justamente para encobrir os empresários e servidores corruptos.

DC – Na sua opinião, por que não deu em nada aquela investigação (Moeda Verde)?

Walmor – Porque a Polícia Federal e a Justiça Federal interferiram no trabalho do Ministério Público. Aí eles encaminharam quando não poderia o inquérito para o TRF e os tribunais não têm mecanismos para apurar ilícitos.

(DC, 13/08/2011)

“Sempre estão extorquindo”
Entrevista: Carlos Lelis de Souza, suposto intermediário dos fiscais
O ex-ouvidor da prefeitura de São José, Carlos Lelis, disse ao DC, na sexta-feira, que não ocupa mais cargo público e que também pretende se desfiliar do PR. Ele negou as denúncias de que seria intermediário dos fiscais do Ibama nos pedidos de propina.

Diário Catarinense – O senhor faz parte desse grupo que teria extorquido empresários?

Carlos Lelis – Não, não. Na verdade é o seguinte: eu fui procurado por alguém dizendo que um empresário iria ser notificado por valor xis. Eles me conheciam porque sabem que eu sou muito amigo de empresários.

DC – Quem lhe procurou?

Carlos – Uma pessoa que eu digo para não estragar as investigações. Eu não posso ficar falando isso aí.

DC – Essa pessoa lhe procurou por qual motivo?

Carlos – Para mostrar um documento indicando que esse empresário iria ser multado.

DC – Qual era a sua relação com o fiscal do Ibama Eduardo?

Carlos – Eu nem conheço esse moço. Eu fui secretário do Meio Ambiente (São José) durante quatro anos e nunca vi ele no Ibama. E esse rapaz é muito citado no processo.

DC – E com essas empresas tinha alguma relação?

Carlos – Sou só amigo do dono da empresa J.A.. Porque na época de eleição sempre abre empresa para a gente pedir votos. Somos parceiros, né. Esses empresários sempre nos procuram porque eles têm muitos investimentos no município.

DC – A investigação aponta que o senhor pedia propina…

Carlos – Não, nunca fui no Ibama. Não sei nem onde fica o Ibama em Florianópolis. Se me botar na frente desses funcionários do Ibama eles nem vão saber quem eu sou. Eu nunca estive lá. Só tenho escutado isso aí pela imprensa.

DC – E por que o seu nome está sendo citado pela polícia?

Carlos – Porque alguém me procurou para levar a informação a esse empresário. Porque o loteamento dele teve uma denúncia. E essa denúncia foi o Ministério Público Federal que passou para o Ibama resolver. Aí, ficou essa briga ali dentro no Ibama que dizem e estavam pedindo propina.

DC – E com o Juliano Campos, que relação o senhor tinha?

Carlos – A minha relação com ele é de conhecimento porque ele foi assessor aqui em São José. E na campanha a gente se conheceu muito, de um ano para cá.

DC – Então, o senhor se considera mais testemunha que acusado?

Carlos – Nunca tive problema. Essas pessoas que não querem trabalhar vêm envolver pessoas que não têm nada a ver com isso. Imagina o prejuízo da empresa. E nós que somos ‘homem público’. Estou tranquilo. Não tenho nada. Esse empresário de São José talvez estava pressionado e ele sabe quem são essas pessoas. Cabe a ele falar.

DC – Sabe se teve algum pagamento de propina?

Carlos – O próprio empresário disse que não pagou nada. Hoje em São José e SC está difícil de se trabalhar porque todo mundo quer dinheiro. São pessoas que não estão acostumadas a trabalhar e sempre estão extorquindo.

DC – Que pessoas são essas?

Carlos – São essas pessoas que estão aí no jornal (nas reportagens).

DC – Essas pessoas estavam extorquindo, então?

Carlos – Olha, pela gravação que eu vi hoje (sexta) eles estavam extorquindo. A única coisa que eu fiz foi levar a informação ao empresário que ele foi multado.

(DC, 14/08/2011)

Esquema criminoso contaria com influência política
Um história que combina relação pública com interesses pessoais suspeitos. Por trás das conversas e encontros das supostas negociações de propina entre fiscais do Ibama e empresários estão figuras que ocuparam cargos de destaque na prefeitura de São José, no governo do Estado e até mesmo na área ambiental. Se, por um lado, havia as supostas extorsões para que a fiscalização não atuasse, por outro a polícia está convencida que o caminho da ilicitude passava por intermediários com trânsito fácil no poder da Grande Florianópolis. É o que mostra esta reportagem em torno de Juliano Campos e Carlos Lelis, o Cao Lelis, ex-agentes públicos que teriam mantido contatos com empresários vítimas do grupo suspeito de extorquir dinheiro para que as suas obras não fossem paralisadas.

Pessoas com influência entre políticos e com atuação direta em órgãos do poder público estavam ligadas ao grupo de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspeito de extorquir empresários da Grande Florianópolis. Eram ex-ocupantes de cargos públicos e que se apresentariam também como assessores parlamentares. Homens da antiga confiança na prefeitura de São José, onde mantinham ligações com empresários, e que agora são apontados pela polícia como protagonistas de um esquema criminoso para ganhar dinheiro e levar vida de luxo.

A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) apontou Juliano Campos e Carlos Lelis, o Cao Lelis, como os dois principais intermediários do fiscal do Ibama Eduardo Benício de Abreu nas tentativas de arrancar propina dos empresários. Eduardo reconhece que é amigo de Juliano, mas diz que nada além disso. Na semana passada, o superintendente estadual do Ibama, Kleber Isaac Silva de Souza, declarou ao DC que Juliano seguidamente buscava audiências com os representantes do órgão federal na Capital.

Juliano e Cao Lelis são conhecidos na vida pública de São José. Atuaram na administração do atual prefeito da cidade, Djalma Berger (PSB). Além disso, ocuparam funções ligadas ao meio ambiente em Santa Catarina.

Experiência na vida pública

Juliano é ex-vereador em Governador Celso Ramos. Ele chegou a ser diretor de Proteção dos Ecossistemas da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma). Segundo a assessoria de imprensa do órgão, Juliano ocupou o cargo em 2007, por quatro meses, no governo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Não se sabe o motivo do desligamento.

Em janeiro de 2010, Juliano foi empossado como secretário de governo em São José. Antes, era chefe da Ouvidoria do município. O DC tentou contato com o prefeito Djalma Berger na sexta-feira, mas ele não atendeu às ligações no seu telefone celular. A assessoria de imprensa disse que o prefeito também não daria retorno sobre esse assunto. Juliano e Cao Lelis não continuam no governo de São José.

A polícia afirma que Juliano se apresentava aos empresários como assessor de um deputado federal. O delegado Renato Hendges revela que ele leva vida de alto padrão, anda de carro importado e é visto em passeios de lancha. Há depoimentos em que teria se apresentado como assessor do ex-deputado federal Cláudio Vignatti (PT) e do atual deputado federal Onofre Agostini (DEM), mas os dois políticos negam que Juliano tenha trabalhado com eles. Vignatti comentou que ele foi apenas um colaborador político de campanha, como tantos outros.

Juliano falaria em nome dos servidores do Ibama e teria exigido a propina de R$ 300 mil para que a obra do Shopping Continente Park não fosse embargada. O DC ligou para os seus telefones celulares, mas os dois estavam desligados na tarde de sexta-feira.

Não menos coadjuvante no poder municipal de São José era Carlos Lelis, dono de longa experiência na vida pública. Cao Lelis, como é conhecido, foi vereador na cidade e no ano passado assumiu a Ouvidoria da prefeitura quando Juliano Campos saiu para assumir a Secretaria de Governo. Lelis também atuou nas funções de superintendente do Meio Ambiente e da Fundação de Esportes e Lazer de São José.

Na investigação da Deic, Cao Lelis aparece como intermediário na cobrança de propina ao Residencial Jardim Botânico. Ele teria pedido, em nome do fiscal Eduardo, R$ 250 mil para que a obra não fosse embargada ou multada pelo Ibama. Em entrevista ao DC, Lelis nega fazer parte do grupo, mas confirma que havia extorsão aos empresários.

Mais dois envolvidos aparecem em inquérito

Outros dois nomes de supostos intermediários da negociação da propina surgiram no inquérito. Um deles é “Alexandre”, que dizia aos empresários do Jardim Botânico ser funcionário de Cao Lelis e dono de uma lavação de carros, além de amigo de Eduardo.

O segundo nome é “Ricardo”, que também participaria de “reuniões” para tratar das ações com os fiscais e os empresários. Não há detalhes sobre Alexandre e Ricardo na investigação nem diálogos gravados pela polícia.

(Por Diogo Vargas, DC, 14/08/2011)