Corre prazo para licitação de lojas

Já está correndo o prazo de oito meses para a Prefeitura de Florianópolis realizar o processo de licitação para ocupação dos boxes do Mercado Público. Em novembro do ano passado, decisão do Tribunal da Justiça (TJ) de Santa Catarina determinou a realização do processo, com o prazo devendo ser contado a partir da intimação da Prefeitura. A ordem foi determinada em julho pelo juiz da unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Domingos Paludo, após o vencimento dos recursos dos lojistas na Justiça local.

O procurador do município, Jaime de Souza, diz que já recebeu a intimação e reconhece o prazo até março de 2008 para realizar o processo. Ele aguarda reunião com o prefeito Dário Berger nos próximos dias para discutir o andamento dos trabalhos.

O vice-presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Público, Carlos Artulino Pereira, afirma que os lojistas ainda estão confiantes em conseguir, antes de a Prefeitura deflagar o processo de licitação, assinar o contrato com o Executivo que prevê o uso do espaço por mais 15 anos. A prorrogação do uso da área foi aprovada pela Câmara de Vereadores, mas choca-se com a determinação do Tribunal de Justiça, reconhecida pela Prefeitura como superior à lei municipal.

A discussão sobre o uso dos boxes do Mercado Público ganhou força depois do incêndio que destruiu parte da estrutura em agosto de 2005. Os atuais ocupantes moveram uma ação civil pública, representados pelo Ministério Público (MP) de Santa Catarina, pedindo a permanência no espaço. O pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça, que defende a obrigatoriedade da realização de licitação.

O secretário de Transportes, Norberto Stroisch Filho, que acompanha o caso, diz que a interpretação inicial era de que a Prefeitura deveria fazer o processo licitatório até este mês. Ele afirma que o modelo de licitação já estava pronto e entregue a Procuradoria, mas agora aguardará as recomendações do órgão.

Bombeiros esperam por adequações

Desde o incêndio de 2005, a estrutura do Mercado Público passou por mudanças que buscam garantir mais segurança aos lojistas e clientes. Na análise do tenente Jailson Osni Godinho, do Corpo de Bombeiros de Florianópolis, a ala Norte está com uma boa estrutura, mas a ala Sul, apesar das reformas realizadas, ainda precisa de adequações. “Está melhor do que era antes do incêndio, mas ainda não está dentro do ideal”, explica.

O tenente Godinho diz que o fato do Mercado ser tombado como patrimônio histórico pelo município complica os trabalhos. As reformas não devem afetar a arquitetura padrão. Apesar das barreiras, algumas melhorias já foram efetuadas. O abastecimento de gás no andar térreo até a construção de uma central foi uma das medidas.

Foi estruturada ainda um novo acesso ao mesanino, que antes era apenas por elevador, e retirados os materiais que estavam guardados no sótão.

Na semana passada, em visita ao local, os bombeiros advertiram um lojista que ainda armazenam produtos na estrutura. O trabalho completo de reforma dependeria do projeto de revitalização do Mercado.

Hoje, todos os boxes contam com extintor, mas um novo sistema hidráulico dependeria da revitalização. A estrutura atual não está em atividade. O suporte para mangueira, por exemplo, ainda não foi instalado completamente. Outros investimentos necessários são o sistema de alarme e de pára-raio.

(Alexandre Lenzi, A Notícia, 08/08/2007)