Documentos e CDs liberados para a Câmara

O juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, decidiu autorizar a Polícia Federal (PF) a fornecer à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público Estadual (MPE) todos os documentos e CDs com as investigações que deram origem à Operação Moeda Verde.

A decisão foi tomada ontem à tarde, depois que os vereadores que compõem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reclamaram não ter acesso aos dados, o que estaria prejudicando a investigação de eventual falta de decoro dos vereadores Marcílio Ávila (PMDB) e Juarez Silveira (sem partido), ambos citados pela Polícia Federal

O material da polícia é composto por 10 CDs. Em um deles, há os 28 relatórios produzidos pela delegada Julia Vergara da Silva, responsável pelas investigações. Os outros nove CDs contêm as gravações interceptadas pela Polícia Federal, com autorização de Bodnar, entre junho e dezembro de 2006.

Por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal, Zenildo Bodnar explicou que a decisão de entregar os dados atendeu pedido da delegada, convidada a falar à comissão, em sessão prevista para hoje, e do Ministério Público.

Na decisão, o magistrado ressalvou que as informações, protegidas por sigilo judicial, “não podem ser fornecidas a terceiros, a fim de não haver prejuízo a diversas investigações”.

Também por meio da assessoria, o juiz federal afirmou que “o sigilo não é, em nenhuma hipótese, um anteparo para impedir que eventuais condutas reprováveis social, política e criminalmente fiquem sem a devida apuração”.

Vereador pode ser responsabilizado

O magistrado lembrou, ainda, “que é dever de toda autoridade pública o resguardo da intimidade das pessoas investigadas com a guarda e conservação adequada das informações pessoais dos envolvidos direta ou indiretamente com os procedimentos”.

Essa ressalva se faz necessária porque nos nove CDs com as interceptações telefônicas há todas as conversas, inclusive as de foro privado que nada têm a ver com o objeto da Operação Moeda Verde. Caso algum vereador seja flagrado vazando as escutas, pode vir a ser responsabilizado criminalmente.

O juiz Zenildo Bodnar reiterou ontem que o afastamento temporário do procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Walmor Alves Moreira, do inquérito da Operação Moeda Verde, não significa qualquer risco ao trabalho de nove meses de investigação promovido pela PF de Florianópolis.

* Colaborou Felipe Pereira

Entenda o caso

Em maio do ano passado, com base em indício de supostas irregularidades na construção do condomínio Il Campanario, em Jurerê Internacional, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou a abertura de inquérito à Polícia Federal (PF).

Depois de uma investigação preliminar, a PF pediu a quebra do sigilo telefônico de alguns suspeitos, que foram monitorados de junho a dezembro de 2006. De lá até o final de abril de 2007, os agentes federais realizaram inúmeras diligências para complementar a investigação.
Em 29 de abril, a delegada Julia Vergara da Silva encaminhou os 28 relatórios e os respectivos áudios ao juiz Zenildo Bodnar, da Vara Ambiental Federal, requisitando a prisão temporária de 22 suspeitos e a busca e apreensão em vários endereços.

Os pedidos foram deferidos e executados pela PF em 3 de maio. Dezessete pessoas foram detidas em Florianópolis; duas em Porto Alegre; e três não foram localizadas – elas se apresentaram depois.

Todos foram liberados pela Justiça Federal e agora aguardam o eventual processo em liberdade.

O que vai acontecer:

O inquérito policial deve ser concluído no fim deste mês. Depois, o documento segue para o Ministério Público Federal, que pode denunciar, ou não, os suspeitos que porventura forem indiciados. Os denunciados serão julgados pela Justiça Federal. Qualquer que seja o resultado, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) e depois, ainda, aos tribunais superiores. O julgamento final da Operação Moeda Verde pode levar alguns anos.

( João Cavallazzi, DC, 14/06/2007)