Novos lixões são proibidos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que tem o objetivo de incentivar a reciclagem de lixo e o correto manejo de produtos usados com alto potencial de contaminação.

Entre as novidades na nova lei, que tramitou no Congresso por 21 anos, está a proibição da criação de lixões onde os resíduos são lançados a céu aberto. Também está prevista a criação da logística reversa, que obriga os fabricantes, distribuidores e vendedores a recolher embalagens usadas. A medida vale para materiais agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas e eletroeletrônicos.

A legislação também determina que as pessoas façam a separação doméstica nas cidades onde há coleta seletiva de lixo.

Os municípios só receberão recursos do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos depois de aprovarem planos de gestão. A lei ainda precisa passar por regulamentação. Será necessário, por exemplo, estabelecer um prazo de adaptação para as empresas e disciplinar o tipo de tratamento que deve ser dado a cada tipo de material.

A regulamentação deve sair em 90 dias. Todas as prefeituras terão que construir aterros sanitários ambientalmente sustentáveis, onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento. Será vetado, também, catar lixo e morar ou criar animais nesses aterros. A legislação proíbe ainda a importação de qualquer tipo de lixo.

(DC, 04/08/2010)