Inquérito não corre risco, diz juiz

O juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental da Capital, afirmou ontem que o afastamento temporário do procurador da República Walmor Alves Moreira do inquérito da Operação Moeda Verde não representa risco às investigações da Polícia Federal (PF).

Por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal (JF), Bodnar informou que “na fase da investigação não existe risco de nulidade (do inquérito) em função de manifestações do Ministério Público Federal (MPF)”. Além disso, acrescentou o magistrado, “os principais atos foram praticados por outros procuradores”.

Bodnar informou ainda que pretende julgar definitivamente o pedido de “exceção de suspeição e impedimento” apresentado pelos advogados do empresário Paulo Cezar Maciel da Silva, sócio do shopping Iguatemi Florianópolis, antes da denúncia do MPF, prevista para setembro.

Isso significa que, caso decida pela improcedência do pedido após analisar a defesa do procurador, o próprio Moreira pode reassumir o caso e apresentar a denúncia contra os envolvidos. Se o juiz decidir pela procedência da suspeição, o procurador da República não atuará mais na Operação Moeda Verde.

Aí a denúncia será oferecida por outro membro do MPF, não por Moreira, que é o chefe do órgão em Santa Catarina. Citado ontem, o procurador tem prazo de três dias para se defender. Enquanto não houver o julgamento final, ele não pode atuar no inquérito, segundo Bodnar.

Documento para embasar suposta parcialidade

Ontem, o Diário Catarinense teve acesso a um dos principais documentos encaminhados ao juiz Zenildo Bodnar para embasar a tese de suposta parcialidade de Moreira na disputa comercial entre Maciel e Carlos Amastha, ex-proprietário do Floripa Shopping.

Trata-se da cópia de termo de declaração do advogado Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, ex-defensor de Amastha, que, no dia 6 de junho, prestou depoimento à PF. Ferreira afirmou à delegada Julia Vergara da Silva que Amastha, “além de garantir a seus investidores a construção do Shopping Florianópolis, assegurava que outro shopping não seria construído”.

À PF, Ferreira também disse que “Carlos Amastha sempre demonstrou ter um excelente relacionamento” com Moreira. Afirmou também que, segundo o empresário, o procurador “teria dito que o shopping Santa Mônica-Iguatemi não iria sair”.

A decisão de Zenildo Bodnar criou um mal-estar entre a Justiça Federal e o Ministério Público Federal. No final da tarde de ontem, instantes depois de a assessoria de imprensa da Justiça Federal começar a divulgar a decisão para a imprensa, a assessoria do MPF publicou no site do órgão uma nota na qual diverge da Justiça.

Entenda o caso

Em maio do ano passado, com base em indício de supostas irregularidades na construção do condomínio Il Campanario, em Jurerê Internacional, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou a abertura de inquérito à Polícia Federal (PF).
Depois de investigação preliminar, a PF pediu a quebra do sigilo telefônico de suspeitos, que foram monitorados de junho a dezembro de 2006. Em 29 de abril passado, a delegada Julia Vergara da Silva encaminhou os 28 relatórios e os respectivos áudios ao juiz Zenildo Bodnar, da Vara Ambiental Federal, requisitando a prisão temporária de 22 suspeitos e a busca e apreensão em vários endereços.
Os pedidos foram deferidos e executados pela PF na manhã do dia 3 de maio. Dezessete pessoas foram detidas em Florianópolis; duas em Porto Alegre; e três não foram localizadas – elas se apresentaram nos dias seguintes.
Todos foram liberados pela Justiça Federal e agora aguardam o eventual processo em liberdade.

O que vai acontecer:

O inquérito policial deve ser concluído no fim deste mês. Depois, o documento segue para o Ministério Público Federal (MPF), que pode denunciar, ou não, os suspeitos que porventura forem indiciados pela PF. Os denunciados serão, então, julgados pela Justiça Federal. Qualquer que seja o resultado do processo, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) e depois, ainda, aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal). O julgamento da Moeda Verde pode levar anos.

(João Cavallazzi, DC, 13/06/2007)