TCE/SC suspende, de forma cautelar, liberação de novos trechos da SC-401

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, de forma cautelar, que não haja a liberação de novos trechos da terceira faixa da Rodovia SC-401, ligação entre a área central e o Norte da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, sem a necessária segurança viária. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) desta sexta-feira (24/4) e alerta os responsáveis para que seja feita a imediata adequação da sinalização nos trechos em obras e o bloqueio de trechos que estejam em desacordo com as normas de segurança viária. “É um alerta dos riscos à vida dos usuários e de danos ao erário por execuções de obras em desacordo com os projetos ou normas técnicas, além do risco de futuras ações de responsabilização contra o Estado de Santa Catarina em razão da liberação de tráfego em trechos rodoviários que não atendem às normas de segurança viária”, explica a decisão, que tem como relator o conselheiro Wilson Wan-Dall.

(Confira a matéria completa em TCE/SC, 27/04/2026)

Publicado em 27 abril de 2026

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