Câmara aprova transferência de terreno do Estado para o município no bairro da Agronômica
Os vereadores aprovaram em plenário, nesta segunda-feira, 17 de novembro, o Projeto de Lei nº 19.735/2025, que autoriza o município a incorporar ao seu patrimônio uma área de aproximadamente 13 mil metros quadrados no bairro Agronômica, doada pelo Governo do Estado.
O terreno, localizado na comunidade Santa Vitória, atrás do Hospital Infantil Joana de Gusmão, aguardava há anos uma definição de uso e agora passa a fazer parte dos planos municipais de habitação social e regularização fundiária.
Com a aprovação, o município poderá avançar na implantação de um conjunto habitacional e em ações de regularização para as famílias que vivem na região. A Prefeitura prevê a construção de 116 apartamentos financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida, destinados a famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$2.850. A seleção dos beneficiados seguirá a lista atualizada do Cadastro Habitacional.
Além das moradias, a área será contemplada pela REURB (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), que garantirá segurança jurídica às famílias já cadastradas da comunidade Santa Vitória. A iniciativa busca promover o ordenamento urbano, assegurar moradia digna e respeitar as características socioambientais da região central de Florianópolis.
O líder de governo, vereador Diácono Ricardo (PSD), destacou a importância do projeto e a parceria entre as instituições envolvidas. “Primeiro quero agradecer a sensibilidade do nosso governador, que doou esse terreno para a Prefeitura de Florianópolis. É uma área muito bem localizada, atrás do Hospital Infantil, onde vamos construir mais de 100 unidades habitacionais populares, algo inédito na nossa cidade. Parabéns à parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal e esta Câmara, que hoje também deixou sua marca aprovando o projeto por unanimidade. Todos os vereadores votaram a favor. É importante deixar claro que esta iniciativa representa um avanço significativo para as famílias que mais precisam”, afirmou.
O projeto agora segue para os trâmites federais necessários, incluindo análise da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades. Com a sanção da lei, o terreno passará a integrar oficialmente o patrimônio municipal, permitindo que a Prefeitura dê início às etapas que viabilizam o início das obras.
(CMF, 17/11/2025)
Publicado em 18 novembro de 2025
