Vereadores não querem criar CPI

Não vai haver Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Florianópolis para investigar o envolvimento de vereadores na concessão irregular de licenças ambientais. O pedido foi entregue, ontem, por ambientalistas presentes na primeira sessão ordinária depois que foi deflagrada a Operação Moeda Verde pela Polícia Federal, na quinta-feira da semana passada.

A Mesa Diretora preferiu que o caso seja analisado pelo Conselho de Ética e Decoro, que se reúne, hoje à tarde, para tomar providências. Os trabalhos serão presididos pelo vereador João Aurélio Valente Júnior.

O clima foi de tranqüilidade durante a sessão. O presidente da Casa, Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM) abriu a sessão lendo um documento entregue por representantes da Federação de Entidades Ecológicas e da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias.

Os ambientalistas levaram cartazes e fotos para o plenário, denunciando a depredação ambiental de algumas áreas da Ilha de Santa Catarina.

Houve inquietação quando o presidente anunciou as providências que, segundo ele, já estavam sendo tomadas.

Investigação será através de processos administrativos

Para os presentes, “a instauração de processos administrativos para investigar a possível prática irregular envolvendo dois vereadores (Juarez Silveira e Marcílio Ávila) e do chefe de gabinete de Silveira, Itanoir Cláudio, era o mínimo que a Câmara de Vereadores de Florianópolis tinha que fazer”.

Cautelosos, os vereadores evitaram acusar os colegas investigados e discursaram sobre o chamado “modelo de desenvolvimento da cidade”. A vereadora Angela Albino (PCdoB) foi a única, entre os presentes, a recomendar a CPI.

Márcio de Souza (PT) considera que a ação da Comissão de Ética pode ser mais significativa do que se fosse formada uma CPI. No caso, explicou, a primeira pode, de imediato, votar pela cassação do mandato. Já a CPI dependeria de uma posição do Ministério Público.

João Batista Nunes (PDT) causou descontentamento com sua declaração:

– Se tivermos culpados, a culpa é de toda a sociedade que não fiscaliza, inclusive esta Casa e outros poders públicos.

(Ângela Bastos, DC, 08/05/2007)