MPSC cobra reestruturação urgente da DIBEA após constatar precariedade no atendimento a animais
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma Ação Civil Pública Estrutural contra o Município de Florianópolis após constatar, em inquérito civil, omissões na gestão da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA). A ação, protocolada pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital, pede que o município elabore e execute um plano de reestruturação da política municipal de proteção animal.
- Ouça a sonora do Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng.
O plano deve incluir diagnóstico detalhado, metas, cronograma, orçamento, equipe técnica e mecanismos de fiscalização. A Promotoria também solicita que o município formalize convênios com clínicas e hospedagens para garantir o acolhimento de animais que necessitem de atendimento urgente, diante da superlotação da sede atual, e retome as atividades de apuração de denúncias de maus-tratos a animais, inclusive com atendimento às requisições formais encaminhadas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.
A ação foi protocolada, explica o Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, após a constatação de omissões do poder público municipal na gestão da DIBEA. “Durante a tramitação do inquérito civil, o Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina Veterinária realizaram uma vistoria na DIBEA e verificaram problemas graves estruturais, sanitários, veterinários e administrativos”, afirmou.
(Confira a notícia completa em MPSC, 23/07/2025)
Publicado em 24 julho de 2025
