Florianópolis Aprova Alterações na Legislação do Transporte de Táxi: Mais Tempo de Vida Útil e Inclusão de Veículos Utilitários

A Câmara Municipal de Florianópolis na tarde desta terça-feira (25), aprovou o Projeto de Lei Complementar n. 01962/2024 que altera artigos da Lei Complementar n. 729, de 28 de junho de 2022 que traz alterações às necessidades apresentadas pela Categoria do Transporte Individual de Passageiros por Táxi.

A partir dessa aprovação uma das alterações é o tempo de vida útil dos automóveis que na lei anterior era restrito a 08 anos, o que para a categoria não representava o período de durabilidade real de um carro utilizado pelos motoristas e após a sanção passa ser de 10 anos contando o ano do modelo como ano zero.

Outra mudança na redação da matéria está a atualização da definição de “serviço convencional” e “serviço convencional do aeroporto”, abrangendo veículos do tipo caminhonete,  misto camioneta e camioneta ou utilitário, conforme exigências do Órgão Gestor. Na galeria da Câmara, motoristas de táxi acompanhavam as discussões em prol da classe, dentre eles, o presidente do  Sindicato dos Taxistas Florianópolis e Região, Ivan Roberto, que ressaltou a importância das alterações tendo em vista a necessidade de ofertar um serviço de qualidade à população, mas também um respaldo ao motorista.

“Os benefícios hoje tanto para os taxistas, como para os usuários é que, por exemplo, a caminhonete vai favorecer o deficiente físico, pois uma cadeira de rodas nos dias atuais com motor e tudo, chega a pesar mais de 60 kg. Então, vai facilitar o transporte. Outra situação, Florianópolis está cheia de ciclovias, se um ciclista sai para andar de bicicleta, fura um pneu ou quebra uma bicicleta também podemos transportar através de uma caminhonete. Sem falar na questão do tempo de vida dos automóveis, hoje nós temos oito anos e como o táxi está rodando pouco na cidade, eles permanecem novos e conservados, então, estamos pedindo mais dois anos no modelo do veículo também, porque se pegamos um carro ano 2024 e modelo 2025, não é aceito o ano modelo, por isso estamos pedindo para aceitarem também o modelo, já que compramos os automóveis  pelo modelo”, destacou o taxista.

A proposta busca adequar às normas aos dias atuais, que, com o passar do tempo ficaram obsoletas, trazendo, desta forma, benefícios para os taxistas que com a chegada da concorrência com motoristas de aplicativos acabaram ficando esquecidos, mas que também geram renda e benefícios econômicos à cidade.

“Com esse projeto estamos corrigindo uma injustiça. Claro que somos a favor do livre  mercado e da concorrência, isso tudo somos favoráveis sim, entretanto, a gente tem que dar condições para que os taxistas que sempre fizeram um trabalho de excelência em Florianópolis tenham condições de lutar em igualdade com os aplicativos. Hoje, infelizmente vocês são regulamentados, fiscalizados com mais veemência, e acredito que o livre mercado não se confunde com a falta de fiscalização, isso é importante falar. Eu vejo que os taxistas são muito fiscalizados, mas, nem sempre os outros meios de transportes têm o tamanho da fiscalização que vocês sofrem, e isso com certeza acaba acarretando na falta de qualidade do serviço prestado pelos aplicativos. São pequenos avanços, mas que são muito importantes, que é a gente concedendo mais dois anos na questão da idade dos veículos. Outra questão que é super importante e que eu considero a mais relevante do projeto, é a utilidade dos veículos, agora a gente pode carregar com mais conforto pessoas com deficiência, por exemplo. Assim estamos dando uma possibilidade de concorrência um pouco maior para essa categoria”, finalizou o presidente da Câmara, João Cobalchini, autor do projeto.

(CMF, 25/02/2025)