A Câmara Municipal de Florianópolis incluiu, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei Complementar N.º 01896/2022 na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A proposta, de autoria da Prefeitura de Florianópolis, estabelece multas para os proprietários de terrenos baldios na capital que não realizarem a limpeza correta dos lotes.O texto descreve um terreno...
Com o Plenarinho lotado, a Comissão de Pesca, Maricultura, Agricultura e Assuntos do Mar realizou, na tarde desta quarta-feira (8), uma audiência pública para debater, com pescadores, a situação dos serviços essenciais nos ranchos de pesca. Entre os principais temas estiveram o abastecimento de água, a energia elétrica, o saneamento básico, a coleta de resíduos...
A população de Florianópolis poderá acessar serviços jurídicos gratuitos neste sábado (11), durante a realização do Mutirão da Cidadania. A ação acontece das 8h às 12h, no Conselho Comunitário do bairro Monte Verde.A Defensoria Pública será responsável pelos atendimentos, oferecendo orientação jurídica, consulta processual e solicitação da segunda via de registro civil. A iniciativa também...
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 31/03/2026)A mesa da Câmara de Vereadores de Florianópolis apresentou um projeto de resolução que reorganiza a estrutura administrativa e cria um novo plano de cargos e salários. A proposta extingue algumas funções e cria outras, com o objetivo de “adequação aos serviços necessários para atender às necessidades efetivas” da...
O vereador João Cobalchini, usou a tribuna da Câmara Municipal para dar uma notícia em primeirão mão: a renovação de 2 anos de contrato com a Defensoria Pública do Estado para a continuidade dos atendimentos no Balcão da Cidadania.Cobalchini informou que no último ano 3.093 pessoas foram atendidas na Câmara reivindicando ação judicial, consulta processual...
A Câmara Municipal de Florianópolis na tarde desta terça-feira (25), aprovou o Projeto de Lei Complementar n. 01962/2024 que altera artigos da Lei Complementar n. 729, de 28 de junho de 2022 que traz alterações às necessidades apresentadas pela Categoria do Transporte Individual de Passageiros por Táxi.A partir dessa aprovação uma das alterações é o...
Os vinte e três vereadores de Florianópolis, o prefeito Topázio Neto e a vice-prefeita, Maryanne Mattos, tomaram posse durante a Sessão Solene ocorrida nesta quarta-feira (01). Realizada na Assembleia Legislativa, a cerimônia começou pouco mais das 19 horas, e contou com a presença do governador Jorginho Mello, além de autoridades e familiares.A Sessão foi presidida...
Com receita estimada em R$ 3.995.802.810,00, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 foi aprovada pela Câmara de Florianópolis. O Projeto de Lei 19.366/2024 obteve 18 votos favoráveis e 3 contrários durante esta segunda-feira (16).Tendo início em janeiro de 2025, o texto de execução da LOA prevê mecanismos de adaptação de despesas ao desempenho da...
No apagar das luzes, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Florianópolis buscou a aprovação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 1971/2024, que cria uma gratificação de 50% sobre os salários para o presidente e 30% para os demais integrantes da mesa diretora. Outros 30% sobre os salários também devem ser pagos aos 13...
A FloripAmanhã e 22 entidades representativas de Florianópolis publicaram, nesta terça-feira, 11/12, um manifesto contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 1971/2024, que propõe a criação de verbas indenizatórias para vereadores em cargos administrativos da Câmara Municipal. [caption id="attachment_121227" align="alignright" width="300"] Câmara Municipal de Florianópolis - Foto: Divulgação/ND[/caption]A proposta, que prevê gratificações adicionais de 50% para...
Em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), a Câmara Municipal de Florianópolis criou o Laboratório de Projetos. A iniciativa tem como objetivo principal apoiar entidades do terceiro setor que atuam em causas sociais, promovendo o bem-estar da população na elaboração de projetos voltados para emendas...
[caption id="attachment_120394" align="alignright" width="295"] Presidente da FloripAmanhã, Salomão Mattos Sobrinho[/caption] Na quinta-feira (31/10), o presidente da FloripAmanhã, Salomão Mattos Sobrinho, esteve presente na reunião da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico, realizada na Câmara Municipal de Florianópolis. O encontro, coordenado pela Vereadora Manu Vieira, reuniu representantes e lideranças para discutir pautas essenciais para o desenvolvimento sustentável e a...
Cumprindo com um dos seus propósitos, de contribuir com o desenvolvimento econômico e sustentável da cidade, a Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) e a Câmara Municipal de Florianópolis assinarão um Termo de Cooperação Técnica, na próxima terça-feira, 28 de maio, às 19h. O acordo visa a elaboração de um termo de referência para a abertura...