Donos de terrenos baldios podem pagar multas de até 5 mil por descuido em Florianópolis

A Câmara Municipal de Florianópolis incluiu, nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei Complementar N.º 01896/2022 na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A proposta, de autoria da Prefeitura de Florianópolis, estabelece multas para os proprietários de terrenos baldios na capital que não realizarem a limpeza correta dos lotes.

O texto descreve um terreno baldio como qualquer lugar “onde fique constatada a existência de vegetação e/ou depósito de materiais que caracterize abandono ou descuido”. O acúmulo de mato ou lixo e a presença de água parada podem ser considerados prejudiciais à saúde e à segurança pública.

(Confira matéria completa em ND+, 25/06/2026)

Publicado em 26 maio de 2026

Categorias:
Desenvolvimento, Meio Ambiente, Planejamento, Radar, Saúde, Segurança
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