Auditoria do TCE/SC revela insuficiência de políticas públicas em relação à população em situação de rua

De 2016 a 2023, a população em situação de rua cadastrada em Santa Catarina cresceu aproximadamente 4 vezes, passou de 1.774 para 8.824 pessoas. Os dados são do Cadastro Único (CaDúnico), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. No Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o mesmo grupo populacional aumentou em 211%, entre 2012 e 2022. A partir de dados como esses, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou uma auditoria operacional para avaliar as políticas públicas estaduais e municipais que atendem a essa população.

O estudo, feito pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC, foi proposto levando-se em consideração o aumento exponencial desse grupo em relação ao crescimento populacional brasileiro de 11% na mesma década; o registro no Cadastro Único para Programas Sociais de 236.400 pessoas em situação de rua, ou seja, 1 em cada 1.000 pessoas vivendo nessa condição no país; e também o alinhamento a um dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em Santa Catarina, segundo o CaDúnico, em julho de 2023, os registros referentes a população em situação de rua indicavam uma relação de aproximadamente 1 a cada 862 habitantes, números que revelam a necessidade de políticas públicas mais efetivas para o enfrentamento da questão, aponta o documento. “Este relatório, portanto, dedica-se a analisar e abordar esse tema complexo, buscando contribuir para o aprimoramento de políticas públicas capazes de promover melhorias significativas na vida desse grupo”, propõem os auditores da DAE.

(Confira a matéria completa em TCE/SC, 21/01/2025)