Um terço das matas ciliares dos cursos d’água da Grande Florianópolis e municípios da região estão degradadas

Ocupações irregulares e usos indevidos provocam a degradação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de cursos d’água e intensificam erosão do solo, enchentes e outros problemas ambientais

Destaques:

• 66,7% das APPs fluviais estão conservadas na área de atuação do Comitê Cubatão e Madre;
• Paulo Lopes é o município com maior percentual de mata ciliar dos cursos d’água protegida, com 76,7% de áreas preservadas;
• 92% das matas ciliares da região Continental de Florianópolis estão degradadas.

Cerca de 33,3%, ou um terço, das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de matas ciliares das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas estão degradadas, com algum tipo de ação antrópica e em desacordo com a legislação ambiental. É o que aponta o estudo “Mata Protegida, Água Garantida” elaborado pelo Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Cubatão e Madre, recém-lançado pelo Comitê.

O estudo avaliou a atual situação de uso e ocupação das faixas de mata ciliar protegidas pela Lei Federal Nº 12.651/2012, Código Florestal Brasileiro, nos 8 municípios de abrangência da UPG 8.2 – Cubatão (Águas Mornas, Garopaba, Palhoça, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Pedro de Alcântara, e ainda, a parte Continental de Florianópolis).

Entre os principais resultados do estudo está a identificação das maiores áreas de mata ciliar de curso d’água degradadas e preservadas da região. Constatou-se que 33,3%, ou  8.550 hectares, da área total de APPs de mata ciliar estão ocupadas indevidamente, seja por agricultura, pastagem, reflorestamento com pinus e eucalipto, solo exposto ou edificações, por exemplo. Esse número equivale à área de mais de 11 mil campos de futebol de matas ciliares degradadas.

“Embora um terço de área de mata ciliar de cursos d’água degradada possa parecer pouco diante do cenário nacional ou de outras regiões, devemos lembrar que toda essa área de mais 8.550 hectares deveria estar completamente preservada, tal como prevê o Código Florestal. Essas faixas de matas ciliares são essenciais para proteção da qualidade das águas que vão abastecer as cidades e garantir a realização de diferentes atividades, além de serem importantes corredores ecológicos e ecossistemas ricos com diversas espécies vegetais, animais e de microorganismos. Além disso, várias áreas possuem um percentual maior de degradação, inclusive nas APPs de nascentes.” explica a Dra. Rúbia Girardi, coordenadora do estudo.

No município de Garopaba, 58% das matas ciliares analisadas estão degradadas. A boa notícia é que desse total, apenas 15,2% são de áreas edificadas. Possibilitando assim a recuperação de 42,8% das APPs no município, com o plantio de árvores nativas, principalmente nas regiões afetadas historicamente por inundações e enchentes.

Em São José e São Pedro de Alcântara, municípios da Grande Florianópolis, a situação é semelhante. Em São José, 45% das APPs estão degradadas, sendo que 27,7% do território pode ser recuperado mais facilmente. Já em São Pedro de Alcântara, dos 48,2% das áreas degradadas,41,3% têm o potencial para recuperação das matas ciliares dos cursos d’água.

Região Continental de Florianópolis é a mais degradada da UPG 8.2 – Cubatão, e tem quase 90% das APPs de nascentes afetadas

Conforme o estudo realizado pelo Instituto Água Conecta e o Comitê Cubatão e Madre, 92% das APPs fluviais da região continental de Florianópolis estão degradadas. O território analisado abrange os bairros de Coqueiros, Capoeiras, Estreito, Balneário, Bom Abrigo, Itaguaçu e Jardim Atlântico. Do total do território degradado, cerca de 71,5% estão ocupados por edificações irregulares que inviabilizam o plantio de novas árvores, enquanto 20,5% das APPs ainda podem ser recuperadas. Outro dado mapeado é que 87,9% das APPs de nascentes localizadas na região estão degradadas.

“Isso é bastante grave, pois as nascentes são o ponto de partida do ciclo hidrológico, sendo essenciais tanto para garantir o abastecimento de água quanto para a formação da Bacia Hidrográfica. A proteção da vegetação em torno do curso d’água que surge nas nascentes é fundamental para garantir a formação de um rio. Se não houver vegetação em torno, a nascente ficará prejudicada e pode comprometer todo o fluxo de água“, alerta a pesquisadora Talita Montagna, Eng. Civil e Dra. em Engenharia Ambiental, uma das autoras do estudo.

Parque Serra do Tabuleiro preserva 53,5% das matas ciliares na região

Em paralelo ao mapeamento das áreas mais degradadas, o estudo “Mata Ciliar Protegida, Água Garantida” também identificou os municípios com as melhores taxas de preservação das matas ciliares. Em destaque está o município de Paulo Lopes, que possui 76,7% de áreas preservadas, sendo que 21,5% das áreas degradadas podem ser recuperadas.

No município de Paulo Lopes está uma grande porção do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, maior unidade de Conservação de Proteção Integral de Santa Catarina, com 84.130 hectares. Localizado parcialmente na UPG 8.2 – Cubatão, o Parque abrange parte de 9municípios: Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí, Paulo Lopes e Garopaba.

A rede hidrográfica do Parque do Tabuleiro é uma das mais ricas do estado de Santa Catarina e os benefícios promovidos por essa abundância de água são distribuídos entre os habitantes da Grande Florianópolis e áreas vizinhas. Na região do Parque do Tabuleiro, está localizado um enorme número de nascentes e rios importantes para abastecimento público, além de ambientes lagunares com grande relevância ecológica e as florestas do Parque ainda contribuem com a regulação climática da região.

“Pelo estudo, podemos ver que existe uma relação direta entre a maior proporção de área de Parque em um município e o índice de preservação das suas matas ciliares. Para todas as pessoas deve ficar claro então, que proteger e recuperar as florestas nas margens dos rios e nascentes, é de extrema importância para que possamos aumentar ainda mais a qualidade de vida neste território”, destaca Morgana Eltz, Presidente do Comitê Cubatão e Madre.

Além de Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e Água Mornas foram destaques positivos no estudo, com menos áreas degradadas. Em Santo Amaro da Imperatriz, 70,8% das APPs estão preservadas e 24,2% podem ser recuperadas com maior facilidade. Já em Águas Mornas, 67,7% da vegetação natural está preservada e 28,1% das áreas degradadas podem ser recuperadas com o plantio de mudas nativas.

Estudo deve guiar ações de recuperação das matas ciliares nos municípios

O Diagnóstico das APPs fluviais, realizado pelo Instituto Água Conecta junto ao Comitê Cubatão e Madre, tem como objetivo apresentar o cenário atual das APPs fluviais que podem ser recuperadas e que devem ser protegidas nos municípios.

Segundo a Lei Federal Nº 12.651/2012, dependendo da largura do curso d´água, deve ser preservada uma faixa mínima de mata ciliar em cada margem do rio, variando de 30 metros a 50 metros na maioria dos casos. Já em nascentes, deve ser preservado um raio de 50 metros de vegetação nativa ao seu redor.

Para recuperação, podem ser aplicadas diferentes técnicas de manejo e plantio de mudas nativas. Também é importante conscientizar a população sobre a importância das matas ciliares para a proteção das águas, manutenção dos ecossistemas, além de evitar erosões e minimizar os riscos de enchentes.

Conheça o estudo completo, disponível no SIRHESC (aguas.sc.com.br), onde é possível conferir os dados de cada município, bem como a metodologia adotada para a análise de dados e outras informações.

(Comitê Cubatão e Madre, 21/10/2024)