Ações de TCE/SC deixam Estado entre os primeiros no fornecimento de dados ao Cadastro Nacional de Informações em Saneamento Básico

O monitoramento e a constante cobrança por parte do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para que as prefeituras catarinenses respondessem ao cadastro do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) surtiu resultado positivo. Os dados da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, órgão responsável pelas políticas de saneamento no país e pelo gerenciamento de dados do Sinisa, mostram que a mobilização garantiu que o Estado estivesse entre os primeiros no número de municípios que atenderam à convocação, sendo o primeiro, em percentual de municípios, no percentual de informação sobre gestão (96,95%).

Santa Catarina ainda se destacou entre os principais estados nos outros quatro critérios solicitados no cadastro: foi o segundo na informação sobre resíduos sólidos (96,95%), o quinto no envio de dados sobre abastecimento de água (91,75%), e o terceiro em águas fluviais (98,31%) e em esgoto (89,58%).

“O cadastro de informações no Sinisa é uma ação importante por parte dos municípios porque é a partir dos dados que se consegue estabelecer programas mais eficientes de melhoria no saneamento básico, que é uma lacuna no nosso Estado, por exemplo. Com as informações obtemos mais eficácia e transparência na gestão desses serviços, permitindo o acompanhamento e a avaliação para a melhoria contínua”, explica o conselheiro José Nei Ascari, relator temático do meio ambiente e ocupação do solo no TCE/SC.

Nos dias finais, houve uma mobilização não só do gabinete, que fez ligações pessoais a prefeitos e responsáveis nos municípios, mas também da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC), que enviou novo alerta, via sistema de comunicação, a pedido do Ministério das Cidades, sobre a importância do cadastro — o Novo Marco Legal do Saneamento trata do fornecimento regular de dados como condição obrigatória para acesso a recursos federais. SC é o 19º Estado no ranking de saneamento básico no país.

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(TCE/SC, 03/10/2024)