Audiência debate desafios e alternativas para a despoluição das praias nas baías da Capital

Identificar os principais desafios e alternativas para a despoluição das praias nas baías norte e sul foi uma das principais provocações da audiência pública promovida pelo Parlamento, através da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, que aconteceu na noite desta quarta-feira (10), no IFSC campus Florianópolis, e que reuniu lideranças comunitárias, autoridades políticas, ativistas ambientais e populares.

A iniciativa foi do presidente do colegiado, deputado Marquito (Psol), que destacou a importância do debate e a busca de soluções para esse desafio ambiental.  “O esgotamento sanitário é um dos principais problemas catarinenses”, avaliou. “Queremos assim compreender e discutir a  balneabilidade e as condições de contaminação das praias que contemplam as baías norte e sul, que percorrem a Grande Florianópolis, em especial, Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu”, ponderou o parlamentar.

Ele destacou que a Comissão de Turismo vem discutindo temas importantes para a sociedade catarinense. “E essa pauta é fundamental. Queremos detectar as causas da poluição das baías norte e sul e quais os impactos dessa poluição para a maricultura, pesca, unidades de conservação, comunidades tradicionais e para a qualidade de vida dos residentes”, observou, destacando que é preciso definir as medidas efetivas para a despoluição. “Há algum projeto em andamento para a despoluição”, questionou Marquito, avaliando que essa audiência pública busca sanar essas dúvidas e construir alternativas efetivas para esse grave problema.

Praias Impróprias
Os relatórios de balneabilidade do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, órgão ambiental responsável por pesquisas e proposição de políticas públicas, mostram que as muitas praias localizadas nas baías estão impróprias desde a década de 1990.

No ano de 2023, as praias de Guararema, ponto 1; do Jardim Atlântico, ponto 1; do Balneário, ponto 2; do Matadouro, ponto 3, ficaram impróprias por 12 meses.

Já as praias da Saudade, ponto 4; do meio, ponto 5; do Itaguaçu, ponto 6; das Palmeiras, ponto 7; do Bom Abrigo, ponto 8, em média, permanecem impróprias durante metade do ano.

Além disso, outro dado importante que atesta a amplitude do desafio da falta de esgotamento sanitário em Santa Catarina.  O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) mostrou que 52% dos 295 municípios catarinenses não têm um sistema público de esgotamento sanitário. Os dados são referentes a um processo que leva o esgoto das casas até um local de tratamento adequado. O estudo foi apresentado em janeiro deste ano. O número de 52% representa 153 municípios do estado.

Preocupação
Integrante do Fórum de Pescadores e Pescadoras das baías sul e norte de Florianópolis, que representa 3000 pescadores,  João José de Andrade foi a voz da comunidade e  defendeu um projeto amplo para a despoluição das baías. Ele disse que as baías estão sendo contaminadas por esgotos regulares e pelas estações de tratamento que também lançam produtos químicos nas águas. “ A nossa preocupação é com esses produtos e com os seus impactos. Deixaram a cidade inchada, sem planejamento. Agora estamos correndo atrás para resolver”, avaliou.

João integra ainda o movimento SOS Baía Sul e o conselho da Resex Pirajubaé. Ele se mostra contrário à construção de um emissário submarino pela Casan, que são sistemas de disposição oceânica, destinados a lançar os esgotos sanitários no meio marinho, afastando-os da costa e visando aproveitar a grande capacidade de depuração do oceano, em função de seu enorme volume de água. “Tem que ser bem avaliado e projetado”, observa,

A professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Alessandra Fonseca, coordenadora institucional do Programa Ecoando Sustentabilidade na UFSC,  avaliou que para melhorar a balneabilidade das baías norte e sul é preciso realizar um planejamento, observando a capacidade desse ecossistema. “Esse ambiente está sofrendo há décadas de intervenções aleatórias. É preciso definir áreas estratégicas, que são áreas de conservação.

Estamos em uma cidade com um cenário de mudança climática, que tem aumento do nível do mar, aumento dos eventos extremos de chuvas e de calor”, observou. Para ela, é fundamental olhar para um planejamento de cidade que depende da natureza. “Somos uma cidade, uma região, que depende da natureza. Por isso, temos que edificar um planejamento com um olhar voltado para a importância da natureza para a nossa vida e região”, afirmou.

Manifestações  
Entre as manifestações dos populares, a principal preocupação é com a urgência de obras estruturantes para o esgotamento sanitário.  O professor Paulo Horta disse que saneamento básico é questão de direito alienável. “Não temos mais tempo. É uma irresponsabilidade organizada por décadas. O saneamento básico tem que ser prioridade das gestões públicas”, defendeu. O turismólogo e ex -aluno do IFSC, Gelson Vieira, disse que é necessário valorizar esse movimento em prol da natureza da região. “ Quem foi convidado e não compareceu a esse debate, não merece a nossa confiança e crédito”, disse.

Investimentos
O engenheiro e superintendente Regional de Negócios da Casan da Grande Florianópolis, Filipe Alcioní Silva, prestou contas e apresentou os investimentos realizados pela empresa na região.

“Ao total, mais de um bilhão de reais estão sendo investidos pela empresa na Grande Florianópolis”, informou.

Na sua manifestação, Silva disse que a Casan investiu na modernização e ampliação de quatro dos Sistemas de Esgotamento Sanitário que correspondem a um aumento de 17% na cobertura da capital, hoje em torno de 58%.

A primeira obra entregue foi a da ampliação do SES Ingleses, com a inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Foram atendidos os bairros Ingleses e Santinho, com investimento de R$ 112 milhões. A outra obra que será inaugurada é a ETE João Paulo, como parte da ampliação do SES Saco Grande. Orçada em R$ 129 milhões, a ampliação vai acontecer de forma gradativa até o fim de 2024 para bairros da região  Norte da Ilha. Em andamento também estão a modernização do SES Insular na região central (R$ 193 milhões), prevista para o primeiro semestre de 2025, e a implantação do SES Campeche com a ETE Rio Tavares no Sul da Ilha (R$ 92 milhões).

A Companhia ainda planeja o investimento futuro em três sistemas na capital para atingir a meta estabelecida junto à prefeitura municipal de 90% de cobertura até 2028. No Norte da Ilha, são duas obras: a ampliação da rede do já existente SES Costa Norte para os bairros de Vargem Grande, Daniela e Ratones, no valor de R$ 150 milhões, e a implantação do SES São João do Rio Vermelho, orçada em R$ 130 milhões com uma nova ETE. Já para o Sul da Ilha, está previsto o SES Pântano do Sul, também com ETE próprio e investimento de R$ 50 milhões.

Para ele, essa audiência pública é importante para ouvir a comunidade e sentir suas necessidades, minimizando as dúvidas e trazendo esclarecimentos. “Juntos podemos chegar a um ponto de equilíbrio”.

(AGÊNCIA AL, 11/07/2024)