Projeto obriga que bares e restaurantes de Florianópolis tenham cardápios impressos

Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 01/02/2024)

A vereadora Maryanne Mattos (PL), de Florianópolis, apresentou um projeto de lei que obriga bares, casas noturnas, lanchonetes, restaurantes, hotéis e motéis a disponibilizarem o cardápio impresso aos clientes.

A proposta altera legislação aprovada em 2006 na capital catarinense, que exigiu a inclusão do braile na apresentação dos pratos e bebidas, e foi inspirada em lei que vale desde o ano passado no município do Rio de Janeiro.

Na justificativa, Maryanne argumenta que a disponibilização do cardápio impresso dá “maior transparência e segurança aos clientes, que terão a oportunidade de revisar cuidadosamente as opções disponíveis, bem como as suas informações nutricionais, ingredientes e preço”.

A pandemia aboliu os cardápios em papel dos bares e restaurantes e, mesmo com o fim das restrições sanitárias, muitos optaram em oferecer apenas a opção digital, com acesso pelo QRCode.

A alternativa, de acordo com a vereadora, perde sua eficiência “em cenários de falta de energia, falta de manutenção do equipamento e é inacessível a deficientes visuais”.

Os estabelecimentos poderão também disponibilizar tablets e cardápios digitais acessados pelos consumidores via smartphones.