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24/11/2023Dados sobre gestão de resíduos sólidos nos municípios catarinenses são apresentados em evento no TCE/SC
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revela que 89% dos municípios pesquisados afirmam que seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos não estão adequados à Lei 14.026/2020, que estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico no país.
Esse foi um dos dados apresentados na tarde desta quinta-feira (23/11), no auditório do TCE/SC, em evento de capacitação sobre os resultados da fiscalização ordenada em gestão de resíduos sólidos, realizada pelo Tribunal. Os resultados integram processo (LEV23/80048309) relatado pelo conselheiro José Nei Ascari, relator temático do meio ambiente e ocupação do solo. O evento reuniu servidores de associações de municípios catarinenses, do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e de agências reguladoras.
(Confira a matéria completa em TCE/SC, 23/11/2023)
