Espaços públicos: projeto de lei volta à prefeitura | Edital dos ambulantes

Da Coluna de Diogo de Souza (ND, 20/10/2026)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou por unanimidade a devolução do projeto de lei das concessões à prefeitura. No parecer relatado por Manu Vieira (PL), os vereadores cobram que o Executivo individualize as mais de 400 áreas públicas previstas no texto, em vez de empacotar realidades distintas em um único lote. Mesmo pausando o trâmite, a CCJ acatou emendas do governo, como a margem de preferência de até 10% nas licitações para comerciantes com mais de 15 anos no local. A bola volta para o prefeito Topázio Neto ajustar o projeto, enquanto o prazo de seis meses fixado pelo MPSC continua correndo.

Edital dos ambulantes

Enquanto Executivo e Legislativo prometem debater detalhes envolvendo o edital para o comércio de ambulantes nas praias de Florianópolis, o certame segue normalmente. Com 514 vagas abertas, foram contabilizadas 2.000 inscrições, sendo 1.028 pagamentos efetivados (taxa de R$ 15,78). A expectativa é que mais pagamentos sejam compensados (no banco) até hoje e, em caso de não confirmação, a inscrição não será considerada.

Publicado em 20 outubro de 2026

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Radar, Turismo
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