Julgamento hoje no Tribunal de Contas

A prefeitura de Florianópolis agora tem pela frente o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em um relatório da auditora Sabrina Nunes Iocken, o TCE também determinou a suspensão dos pagamentos para a PalcoSul até que o Tribunal possa decidir sobre a legalidade do contrato.

Ontem, o secretário de Turismo, Mário Cavallazzi, esteve no TCE para apresentar as justificativas da prefeitura. O julgamento deste caso seria só no ano que vem, segundo Edison Stieven, diretor de controle de licitações e contratos do TCE, em razão do período de recesso.

Mas, ontem, Cavallazzi foi surpreendido ao receber um ofício que informava que o julgamento acontece hoje a partir das 14h. O relatório da auditora Sabrina Iocken questiona a não realização de licitação para a contratação da PalcoSul.

Segundo Stieven, há duas possibilidades de sanções. Se for configurada apenas irregularidade no contrato, a prefeitura pode ser multada em até R$ 5 mil. Caso o Tribunal de Contas julgue superfaturado o valor do contrato, de R$ 3,7 milhões, caberá uma multa que pode chegar a 100% do valor questionado.

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Da ação à suspensão
– 4/12 – A primeira ação questionando a árvore de Natal de Florianópolis foi do vereador João Amin (PP). Em uma ação popular, ajuizada em 4 de dezembro, na Unidade da Fazenda Pública, o vereador João Amin questiona a contratação da PalcoSul, sem licitação para implantar a árvore. O vereador diz que a empresa não tem “notória especialização”, explicação usada pela prefeitura para a dispensa da licitação. Na ação, o vereador sustenta que a PalcoSul subcontratou outras duas empresas para fazer os serviços (a On Projeções e a Feelings).
– 9/12 – O Ministério Público entra com ação cautelar solicitando a anulação do contrato e a suspensão dos pagamentos para a PalcoSul. Além de questionar a não realização de licitação, o MP afirma que há superfaturamento em R$ 2 milhões. Baseado nos contratos com a Feelings e On Projeções, os promotores Newton Henrique Trennepohl e Ricardo Paladino entendem que a árvore poderia ser erguida com R$ 1,7 milhão (soma dos valores dos dois contratos). Só que o acerto entre prefeitura e PalcoSul é de R$ 3,7 milhões. A ação do MP antecede uma ação civil pública dos promotores, que ainda deve ser ajuizada.
– 10/12 – O juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Unidade da Fazenda Pública, acata ação do vereador João Amin e, por meio de liminar, suspende contrato e pagamentos pendentes com a PalcoSul. O juiz determina o sequestro de R$ 2,120 milhões das contas da empresa, valores que, pelo cronograma de pagamento, já deveriam ter sido pagos em duas parcelas. Caso o dinheiro não estivesse na conta, o juiz mandou completar com o sequestro de bens da empresa. No dia seguinte, o juiz acata pedido de liminar do MP.
– 11/12 – Procuradoria do Município ingressa com pedido de suspensão das duas liminares no TJ. A prefeitura diz que o contrato engloba a confecção de palco, camarim e área vip de shows e que a suspensão significa o cancelar todos os eventos de final de ano.
– 6/12 – Desembargador Carlos Prudêncio suspende as liminares.
INTERATIVIDADE NO AR
A interatividade da árvore de Natal continua funcionando. As mensagens só são exibidas entre quinta e domingo. Nos outros dias de semana, as pessoas podem enviar foto e texto. O conteúdo é armazenado e selecionado.
Segundo Waldemar Stefan, dono da Beyondcomm, empresa responsável pela interatividade, o site (www.omaiornataldobrasil.com.br) está recebendo uma média de 80 fotos por dia. São publicadas 30 por dia.

(DC, 16/12/2009)