MP quer a suspensão do contrato

Promotor encaminhou ação cautelar à Justiça

O Ministério Público (MP) ajuizou ação cautelar no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão do contrato e dos pagamentos pela instalação da árvore de Natal da Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis.

Os promotores Ricardo Paladino e Newton Trennepohl, que analisaram documentos enviados pela prefeitura, viram diferença de R$ 2 milhões entre o que a empresa PalcoSul deve receber (R$ 3,7 milhões), segundo o contrato, e o que repassou a duas empresas que subcontratou para fazer o trabalho (R$ 1,7 milhão). Também questionam a dispensa de licitação, adotada pela prefeitura sob o argumento de que a PalcoSul tem notória especialização. Eles não pedem a desmontagem da árvore.

– A PalcoSul nunca havia feito uma árvore desse tipo. Ela não tem notória especialização, tanto é que subcontratou outras duas empresas, o que também é irregular – disse Paladino.

O promotor refere-se à On Projeções e à Feelings, que, para ele, poderiam ter sido contratadas pela prefeitura, sem mediação da PalcoSul.

– A PalcoSul tem contrato de exclusividade com as duas, o que (para a prefeitura) justificaria a sua contratação. Só que este contrato foi assinado dois dias antes do fechamento com a prefeitura. É muito estranha a proximidade de datas –diz Paladino.

Sobre a empresa Beyoundcomm, dona do projeto da árvore, segundo a prefeitura, o MP disse que ela não aparece nos documentos analisados.

A ação cautelar precede a ação civil pública, que também deve ser ajuizada. Ela tem decisão rápida. Por isso foi usada. O objetivo é impedir o pagamento das parcelas ainda não pagas dos R$ 3,7 milhões. A PalcoSul foi procurada, mas uma atendente informou que o dono está viajando.

A ação será julgada pelo juiz Luiz Antônio Fornerolli, mesmo que avalia ação do vereador João Amin (PP), que também quer suspender pagamentos. Não há prazo para decisão.

(DC, 10/12/2009)