Revisão do Plano Diretor: Conselho da Cidade fez a sua parte

Artigo de Ângelo Arruda
Arquiteto e urbanista

Depois de 14 audiências públicas, muita participação da sociedade civil, a minuta do projeto de lei da Revisão do Plano Diretor de Florianópolis foi finalmente revisada pelo Conselho da Cidade. Dois dias, 30 horas de reunião online, 40 conselheiros, 32 votantes (alguns conselheiros optaram em não votar), a prefeitura tem uma minuta aprovada pelo Plenário. Sou o único arquiteto no Plenário do ConCidades. Nossa profissão tem como formação central o urbanismo. Mas, somando-se aos demais conselheiros competentes, de todas as demais entidades profissionais, empresariais, de moradores, do poder público, na minha avaliação, teremos o Plano Diretor possível a ser encaminhado pelo prefeito Topázio Neto para a Câmara de Vereadores, em breve.

Esse Plano possível a que me refiro, é fruto do processo democrático. Uns querem uma coisa, outros querem outra. Vence no voto e foi assim que aconteceu. Um competente relator da OAB/SC, com cinco sub-relatores, lera tudo que foi colocado por todos que deram contribuições, seja na consulta pública via site ou nas audiências. Ao fim, tenho a minha avaliação.

Primeiro, que após a aprovação dessa minuta, o Ipuf, com os dados do Censo 2022, com novos levantamentos geoprocessados dos vazios das densidades, etc. retome a discussão técnica em 2023/2024. Segundo, que a partir de proposição que fiz, a cidade vai ter os Planos Distritais analisados na Câmara Distrital e os distritos saem de 13 para 18, melhorando a representação. Teremos 18 planos que podem ajustar tudo.

Terceiro e muito importante: Floripa será uma das primeiras cidades brasileiras onde, se fizer habitação social, não estará restrito a um ou dois lugares determinados e sim, qualquer lugar. Isso vai causar uma revolução na habitação da cidade.

Vocês não têm ideia do que isso significará para a moradia em nossa capital. A famosa ZEIs, lugar longe onde a habitação social tem estímulos, vai dar espaço para ser erguida em qualquer lugar, em escala local, onde o trabalhador vai poder morar mais perto do seu local de trabalho. O Plano não deve agradar a todos pois ele não tem esse papel. Mas tem o papel de dar uma nova escala para a Capital, estimulando centralidades e moradia ao lado do emprego e mais pessoas morando nos vazios com infraestrutura.

(ND, 03/10/2022)