TRF4 confirma demolição de casa construída às margens da Lagoa da Conceição

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a demolição de uma casa construída às margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. A edificação, que pertence a um casal, é irregular pois foi construída em área de preservação permanente e de terreno de marinha, violando legislação ambiental. Os proprietários devem ainda promover a restauração da área, com plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) a ser aprovado e supervisionado pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM). A decisão unânime é da 3ª Turma, proferida em 2/8.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril de 2016. O órgão ministerial alegou que o imóvel foi erguido em área de preservação de mata ciliar e de terreno de marinha da União Federal.

(Confira a matéria completa em Juscatarina, 09/08/2022)

Publicado em 10 agosto de 2022

Categorias:
Meio Ambiente, Radar
Tags:
,
mm
Radar da Cidade

A FloripAmanhã realiza um monitoramento de mídia para republicação de notícias relacionadas com o foco da Associação. O chamado "Radar da Cidade" veicula notícias selecionadas para promover o debate e o conhecimento sobre temas como planejamento urbano, meio ambiente, economia criativa, entre outros assuntos relevantes de Florianópolis. As notícias veiculadas nesta seção não necessariamente refletem a posição da FloripAmanhã e são de responsabilidade dos veículos e assessorias de imprensa citados como fonte.